Informativo Semanal – Rádio Margarida

Belém-PA | 27/10/2011 | nº 28

Autorização de trabalho é uma grave lesão do Estado aos direitos da criança e do adolescente

Coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques diz que as mais de 33 mil autorizações concedidas por juízes e promotores para que crianças a partir de 10 anos trabalhem é um atentado que o Estado brasileiro comete contra os direitos da infância e adolescência. Leia mais.

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Como melhorar o Brasil até 2015? Pergunta difícil se formos analisar todos os problemas que o país enfrenta. Mas, saiba que você faz parte dessa missão. É isso mesmo, o Brasil e outros 190 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se uniram e, ao analisar os maiores problemas mundiais, definiram 8 objetivos, mais conhecidos como 8 Objetivos do Milênio – ODM's, que devem ser alcançados até 2015.

1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome;
2 - Atingir o ensino básico universal;
3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
4 - Reduzir a mortalidade na infância;
5 - Melhorar a saúde materna;
6 - Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
7 - Garantir a sustentabilidade ambiental;
8 - Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

No Brasil, eles também são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo. E para atingir todos esses objetivos, voluntários de todo o país criaram o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade que conscientiza e mobiliza sociedade e governo a alcançarem as metas.

Se você se interessou pelo tema, então não pode deixar de ouvir o programa Estação Direitos do próximo sábado, 29, às 9h, na Unama FM, 105.5 MHz.

O ouvinte também poderá dar sua opinião respondendo a enquete: " O que pode ser feito para mudar o Brasil até 2015?", por meio do Twitter, Facebook, Orkut ou pelo telefone (91) 4009-9343.
Para ouvir o programa sintonize na Unama FM, 105.5 Mhz, às 9h, todos os sábados. Quem não está na região de alcance do sinal da rádio, pode ouvir o programa por meio do site da Unama.

- Sentença judicial promulgada no mês passado anula dois artigos – 12º e 13º – da Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Com isso, foram excluídos pontos polêmicos da resolução que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que meninos e meninas trabalhem nos mais diversos setores: de lixões a atividades artísticas.

- A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tornam público Edital de Chamada Pública nº 02/2011 a fim de selecionar projetos voltados para políticas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a serem financiados com os recursos do Fundo Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FNCA). Os projetos devem estar em conformidade com as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

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