DF Sem Miséria é apresentado no CDCA-DF

(29/08/2011 - 14:38)

Na manhã desta quinta-feira (25), a secretária Arlete Sampaio apresentou o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).

Na 212ª Reunião Ordinária, os conselheiros do CDCA-DF ouviram a explanação da secretária sobre o DF Sem Miséria e as iniciativas do Governo do Distrito Federal voltadas às crianças e adolescentes em situação de rua. “É prioridade deste Governo focalizar as ações do DF Sem Miséria nas famílias extremamente pobres, identificadas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em 33 regiões de vulnerabilidade social”, enfatizou.

Na seqüência, a secretária pontuou algumas ações do GDF no enfrentamento à situação do crack. “Está prevista a inauguração de um Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool de Drogas Infantil (CAPS-ADI) em um espaço cedido pelo Abrigo Reencontro (Abrire), localizado em Taguatinga”, anunciou. Além disso, citou a reconstituição da Comissão Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CEPETI-DF) e repactuação do Plano Distrital pela Erradicação do Trabalho Infantil com as Secretarias de Estado e organizações envolvidas, a implantação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, os serviços prestados no enfrentamento da exploração sexual, ampliação do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - Projeto Giração, e reforma do espaço físico, localizado na garegem da TCB, na asa norte.

A presidente do CDCA, Milda Moraes, falou do ineditismo deste Governo em possibilitar a visualização das ações para diminuir a desigualdade social do DF. “Podemos visualizar, de forma transparente, que o GDF quer mudar essa realidade”, disse a presidente.

Também participaram da reunião a Dra. Luzia de Marilac, da Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude e o secretário de Estado da Criança e vice-presidente do CDCA, Dioclécio Campos.

Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria

O Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria foi formulado de acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, identificou 16.267.197 de brasileiros em extrema pobreza - 8,5% da população total (46,7% - zona rural e 53,3% - zona urbana).

O Governo Federal estabelece que encontram-se na linha de extrema pobreza as famílias cuja renda per capita mensal domiciliar seja igual ou inferior a R$ 70,00 (setenta reais).

No Distrito Federal, o IBGE identificou 46.588 pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, correspondendo a 12.516 domicílios, apesar da transferência de renda.

O DIEESE realizou pesquisa encomendada pela SEDEST, realizada nas áreas mais vulneráveis do DF, que identificou cerca de 93 mil domicílios com renda mensal domiciliar de até R$ 70,00 per capita, excluída a transferência de renda.

O Plano é resultado de uma ação articulada e intersetorial e tem como objetivo superar a extrema pobreza no DF, mediante três eixos norteadores das ações: transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva.

O primeiro eixo é representado pela ampliação do Programa Bolsa Família (PBF), a unificação das diferentes bases de dados e cadastros hoje existentes, bem como a qualificação das informações. Para tanto, o Projeto de Lei estabelece o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) como instrumento de identificação e caracterização das famílias pobres e extremamente pobres do Distrito Federal. Cria, ainda, a busca ativa de famílias até agora não alcançadas pelo direito ao benefício do Programa Bolsa Família, incluindo catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua e populações que vivem em áreas rurais.

O segundo eixo corresponde ao fortalecimento das políticas públicas, à qualificação e à potencialização dos serviços ofertados nas áreas de segurança alimentar e nutricional, assistência social, habitação e saneamento, educação e saúde, promovendo serviços focados nos territórios de maior vulnerabilidade social, considerando dados e pesquisas disponíveis, atendendo às necessidades das populações pobres e extremamente pobres do DF.

O terceiro eixo é o estabelecimento, de forma articulada e intersetorial, de ações voltadas à geração de emprego, renda e inclusão produtiva, dirigidas às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), visando à promoção social desse segmento da população.

Como forma de concretizar o primeiro eixo – qualificação e ampliação do Programa Bolsa Família, o GDF unificará as diferentes bases de dados de programas de transferência de renda atualmente existentes, viabilizando o Cadastro Único dos Programas Sociais, promoverá a atualização cadastral dos beneficiários, conforme dispõe o Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, e procederá à ampliação do Programa Bolsa Família (PBF), podendo suplementar os valores repassados pela União, conforme regulamentação. Também promoverá busca ativa de famílias extremamente pobres, incluindo segmentos como catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua e que vive em áreas rurais.

O Cadastro Único a ser adotado também no Distrito Federal devolverá transparência aos programas sociais do governo e servirá de subsídio para formulação de políticas públicas.

No tocante ao segundo eixo – acesso aos serviços públicos, serão fortalecidos os programas de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio de:

· garantia de acesso à alimentação adequada às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional;

· fortalecimento e qualificação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional;

· ampliação de unidades de Restaurantes Comunitários visando à sua implantação em áreas de grande vulnerabilidade social e altos índices de insegurança alimentar e nutricional;

· delineamento de programas de provimento de alimentos institucional direcionado para a população em situação de vulnerabilidade social acolhidas em unidades da rede socioassistencial do SUAS ;

· implantação do Banco de Alimentos, com base em produtos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, operacionalizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

· implementação de estratégias de educação alimentar e nutricional por meio de iniciativas intersetoriais.

No que tange a assistência social, serão ampliados e qualificados os serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS-, Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS -, Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – COSE , por meio das seguintes iniciativas:

· ampliação do número de CRAS, COSE e CREAS, priorizando sua implantação em áreas de maior vulnerabilidade social;

· acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde exigidas pelo Programa Bolsa Família, conforme dispõe o Art. 3º da Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

Um dos grandes desafios é a articulação de ações intersetoriais voltadas aos extremamentes pobres do DF como:

· erradicação do analfabetismo;

· a elevação do nível de escolaridade;

· o acesso aos serviços de saúde;

· o acesso à política habitacional, inclusive à melhoria das condições das habitações subnormais;

· o acesso a energia elétrica, água e esgoto; e

· superação da extrema pobreza nas áreas rurais.

O GDF instituiu o Comitê Intersetorial pela superação da extrema pobreza no DF, por meio do Decreto nº32.816, de 25 de março de 2011. Integram esse Comitê Intersetorial, além da Secretaria de Estado de Governo e a SEDEST, as secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Educação, de Trabalho, de Turismo, da Micro e da Empresa de Pequeno Porte, de saúde, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Ciência e Tecnologia, do Entorno e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN) e outras.

A Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2001, institui o Plano pela superação da extrema pobreza – DF Sem Miséria e tem os seguintes objetivos:

· redução das desigualdades sociais e a superação da extrema pobreza;

· elevação da qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre;

· oferta de serviços públicos voltados às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo: segurança alimentar e nutricional; assistência social; habitação e saneamento; educação; saúde;

· geração de emprego e renda, visando à promoção social das famílias pobres e extremamente pobres.

A política social que este Governo defende para o Distrito Federal vem acompanhada de estratégias fundamentais, como a valorização do diálogo com os movimentos sociais, o fortalecimento dos espaços de controle social e o zelo pela transparência no uso dos recursos públicos. Pretende-se, portanto, que o Distrito Federal ofereça melhores oportunidades para os segmentos mais excluídos da nossa população.

O GDF também promoverá a participação de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e organizações vinculadas às religiões de diferentes credos, visando ao pleno cumprimento das metas do Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria.

Começa amanhã a 8ª Conferência de Saúde do DF

Representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde participam de 31 de agosto a 2 de setembro, da 8ª Conferência de Saúde Distrito Federal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro tem como objetivos principais analisar os obstáculos e avanços do Sistema Único de Saúde – SUS -, propor diretrizes e caminhos para efetivar o acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
A conferência de abertura, dia 31, às 19h, ficará a cargo do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. Dia 1º, das 10h ás 11h30, haverá mesa redonda sobre “Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS” e “Participação da Comunidade e Controle Social”. Osdebates terão a participação de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Secretaria de Saúde do DF.
Para sexta-feira (02), das 9h às 11h, estão previstas mesas redondas sobre gestão do SUS, relação público/ privado, gestão do trabalho e da educação em saúde. A partir das 18h20 serão apresentadas e aprovadas as propostas da 8ª Conferência de Saúde do DF, seguida da eleição dos delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Os debates durante os três dias de Conferência terão a participação de 372 delegados indicados pelas Regionais de Saúde, divididos em sete grupos. Cada um dos grupos terá a responsabilidade de discutir, elaborar e aprovar propostas conforme o Regimento Interno da Conferência de Saúde, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. As propostas que obtiverem o mínimo de 70 por cento dos votos em cada grupo de trabalho e forem aprovadas por quatro grupos de trabalho, serão encaminhadas à plenária final.
Entre os participantes da 8ª Conferência de Saúdeserão escolhidos 60 delegados para representar o Distrito Federal  na 14ª Conferência Nacional de Saúde. Serão 30 usuários, 15 trabalhadores e 15 gestores e prestadores de serviços.
As Conferências de Saúde do DF são realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, sob a coordenação do Conselho de Saúde do DF e conselhos regionais. Cabe aos participantes avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. 
Objetivos a serem alcançados:

I – Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do SUS garantida na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;

II – Avaliar o SUS e propor estratégias de ampliação do acesso à saúde, qualidade do acolhimento e da atenção integral;

III- Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos.

IV – Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade em todas as etapas da 8ª CSDF.

Gestores discutem propostas à 8ª Conferência de Saúde

(29/08/2011 - 17:45)

Os delegados gestores à 8ª Conferência de Saúde Distrito Federal, que acontece entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, no auditório da Secretaria de Saúde. Na pauta, a discussão das propostas do segmento que serão encaminhadas para debate durante a conferência.
Os delegados, representantes das regionais de saúde do DF, participaram do encontro e trouxeram as propostas locais. Ao todo foram apresentadas 70 sugestões. Todas serão levadas à discussão na Conferência de Saúde. Destas, 35 serão tiradas para representar o DF na Conferência Nacional.
O encontro desta segunda-feira teve a participação do secretario de saúde, Rafael Barbosa, secretário adjunto, Elias Miziara, além de subsecretários e diretores das regionais de saúde e outros gestores da SES, sob a coordenação do Conselho de Saúde do DF, que promove a Conferência de Saúde.
A 8ª Conferência de Saúde Distrito Federal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, vai reunir representantes dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores em saúde. O encontro tem como objetivos principais analisar os obstáculos e avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), propor diretrizes e caminhos para efetivar o acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.

Confira aqui a programação

Inauguração do Centro Social das Aldeias no Itapoã

A organização foi puxada, mas contou com a ajuda das crianças das Casas Lares do Paranoá, de toda força da equipe do Centro Social do Paranoá/Itapoã. O objetivo era apresentar para a comunidade o novo espaço do Centro Social no Itapoã e chamar parceiros e a comunidade para um grande momento de alegria e amizade.

Depois da casa organizada com a ajuda de parceiros da Administração Regional do Itapoã, da doação de alimentos dos comerciantes locais do Itapoã/Paranoá e da força dos voluntários do Coletivo da Cidade, que vieram lá da Estrutural, a meninada veio correndo.

Foi uma grande festa. A comunidade se reuniu para conhecer mais  um espaço de direitos prioritários para crianças e adolescentes. Um espaço onde a ordem é “infância feliz”. Garantir o desenvolvimento integral e protegido é a regra no Centro Social das Aldeias Infantis SOS Brasil na cidade do Itapoã. Assim, a região marcada pela violação foi carimbada pela alegria do circo e pela brincadeira da criançada.

 

 

O sorriso estampado e a correria para participar foram justificadas pela presença encantadora da Cia de Cirto Artetude que fez delirar a platéia com sua trupe de palhaços encantados. Mas não foi só tudo isso, além do circo, também tivemos jogos, apresentações culturais, oficina de customização de bolsas para as mães e um delicioso almoço que trouxeram os ingredientes finais para a grande festa. Que contou com a participação das crianças, familias e vários parceiros da Rede Social.

Estiveram presentes o Administrador Regional do Itapoã Gesiel, a Diretora do colegio Zilda Arns, a nova Coordenadora do CRAS, Lisa, o Coordenador do Picasso não Pichava, a Coordenadora do Bombeiro Mirim, a Coordenadora do Programa Girassol da Saúde, as Conselheiras Tutelares do Itapoã, a orquestra Meninos do Itapoã, o Amigo da Paz Everardo e os voluntários do Coletivo da Cidade.

 

 

 

 

 

 

Enfim, uma grande integração marcou o encontro com o fortalecimento dos laços de amizade entre as familias e colaboradores do projeto, dando à comunidade mais uma opção de esperança por uma infância melhor para as crianças e adolescentes do Itapoã.

 

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PRÉ-CONFERÊNCIA DE SOBRADINHO – ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TEMPOS DE RADICALIZAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE AVALIAÇÃO.

Aconteceu em Sobradinho (18.08.11) uma mostra de responsabilização da população, de líderes, usuários e dirigentes de Entidades de Assistência Social e de outras politicas públicas desta RA para a implementação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social). Nada melhor e politicamente correto oportunizar a população o espaço para dizer o que pensa e avaliar as práticas politicas, identificar as maiores necessidades, indicar entraves e fazer propostas para aperfeiçoamento das ações.

Os objetivos da Pré-Conferência tem como assunto prático a avaliação que conta com a participação do povo como exercício democrático de controle social na busca d reordenamento e qualificação dos serviços. Nessa direção foram feitas as propostas a serem levadas para a IX Conferência de Assistência Social do Distrito Federal. Sociedade civil mobilizada com o Governo na discussão centrando-se na erradicação da pobreza e na diminuição da vulnerabilidade social.
Pela Manhã a Secretária Arlete Sampaio fez a explanação do “Plano DF sem Miséria”, mostrando que sem intersetorialidade jamais alcançaremos um status de país democrático e cidadão. Ainda campeiam a marginalização e a exclusão de brasileiros migrantes e descendentes dos heroicos candangos que chegaram para a construção da nova capital do Brasil.

A SEDEST e o CAS (Conselho de Assistência Social) coordenaram a realização da Pré-Conferência. Monitoraram os grupos para que as propostas sejam objetivas, que com a maior clareza mostrem a insatisfação dos usuários, a inquietação das Entidades que se encontram sem condições de prestar serviços com dignidade e qualidade, contribuindo com a responsabilidade do Estado. De forma construtiva e bem inteligível, as propostas foram feitas, mas exigiu muita negociação para que palavras e conceitos fossem mais esclarecidos e acordados.

O CAS em sua nova gestão que tem na presidência, a Sra. Ana Lígia, que subsecretária de Ação Social, comprometida com demais colaboradores da SEDEST, mostraram que o decisivo não é defender governos passageiros, mas sim o SUAS como politica do Estado Democrático.
Emerge a exigência nº 1 de sustentabilidade para a erradicação da pobreza que é a intersetorialidade das politicas, como uma nova cultura de ação estratégica, como expressou um grupo como proposta a ser discutida e melhor elaborada: “que a Assistência Social evolua em suas práticas de forma articulada com as outras politicas para que as intervenções não sejam dispersivas, joguem pelo ladrão seus recursos, roubem o idealismo dos técnicos e não gerem impactos de transformação social”.

Quanto às observações que fizemos acerca das queixas dos usuários, notamos que há uma tendência para a proposição seguinte: Rever todo o sistema de Gestão de Pessoas, incluindo a construção de perfis ara todos os cargos, a definição das competências para todos eles, o recrutamento por editais, seleção, contratação, formação, monitoramento e desenvolvimento profissional.

A consciência popular e dentro das Entidades Privadas pareceu se acender quando se conversou sobre o sentido prático do Conselho de Assistência Social, para que a função fiscalizadora do mesmo não ofusque as outras atribuições. Assim apresentou-se a proposta: que o CAS e a SEDEST proponham na atual gestão governamental – 2011-2013 – a priorização do apoio logístico e operacional na regularização/reordenamento de entidades privadas”.
Deste modo somam-se a corresponsabilidade da Sociedade, da Família e do Governo como bem expressas na Constituição de 1988.

As Aldeias Infantis se fez presente na Pré-Conferência de Sobradinho e faz estudos de factibilidade para encontrar parceiros na Admisntração Regional, na SEDEST e na Secretaria de Saúde, assim como entre as Entidades para somar ações de fortalecimento de familias, mulheres e Redes, desenvolvimento de competencias, e se preiciso for proporcionar serviços de acolhimento na modalidade de Casas Lares.

CONSELHEIROS TUTELARES DO DF – FORMAÇÃO CONTINUADA COM METODOLOGIA INOVADORA – RUMO A NOVAS CONQUISTAS.

O CDCA-DF encerrou o Módulo IV do plano de formação para Conselheiros Tutelares, em clima de satisfação e compromisso com a qualidade no atendimento das crianças e adolescentes. O dia 18 de agosto tornou-se o início de um novo caminho para o aperfeiçoamento da missão de conselheiro tutelar. Metodologia mais participativa, com estudo de casos e discussão nos encaminhamentos, com constatação de que as políticas voltadas para as crianças e adolescentes precisam avançar ao mesmo tempo.

“Melhor assim como aconteceu. Ficar escutando os que dizem saber como trabalhar não contribuiu nos módulos anteriores para a nossa formação, a troca que houve neste Módulo IV, quando se buscava no diálogo a melhor forma de zelar pelos direitos das crianças. Até descobrimos a necessidade de conhecer melhor o Estatuto da Criança e as práticas bem sucedidas que ocorrem entre nós”.

“A opção pela abordagem de estudos de caso e de diálogos e interação com convidados tem se mostrado acertada. Evidentemente que após o final do Módulo IV iremos avaliar e discutir melhorias para o próximo Módulo, que queremos que aconteça ainda neste ano”, expressou o Coordenador da Comissão de Conselhos Tutelares Fábio Deboni, do Instituto Sabin.

Fábio ressaltou que o Modulo IV contou com a parceria da Promotoria, CRCA, Sec de Educação e Instituto Sabin e o Forum Nacional DCA, considerando sempre o apoio de toda a Comissão de Formação. A Presidente do CDCA-DF, Milda Moraes, declarou seu compromisso de interlocução mais intensa do CDCA com os Conselhos Tutelares e fez apelo da importante participação de todos nas Conferências Regionais do Gama. Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga, Brasília e São Sebastião, que antecederão a VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Milda destaca que no Regimento Interno das Conferências 02 (dois) Conselheiros Tutelares de cada Conselho Tutelar são considerados delegados natos, desde que tenham participado da Conferência Regional, vinculada à localidade de sua atuação.

O Secretário da Criança, Dr. Dioclésio Campos Júnior teve a palavra final no evento de encerramento, declarando o compromisso de lutar pelos interesses dos conselheiros tutelares e por uma Secretaria da Criança que tenha seu quadro técnico de suporte para todos. “Neste Módulo IV, tivemos pedagogos e psicólogos que acompanharam os debates e facilitaram o andamento dos trabalhos de aprendizagem”, disse o Secretário. Reconhece o valor do trabalho que realizam, “missão complexa, penosa, mas essencial para resultar na sociedade que sonhamos”.

Todos concordaram com o que expressou o representante da Associação dos Conselheiros Tutelares, pois esse módulo tem uma avaliação favorável e respeitosa, que significa a credibilidade da importância da função, o acesso ao conhecimento mais amplo que refletirá na atuação de cada um.

Nelson Peixoto, em nome da Comissão de Politicas Públicas acredita que o funcionamento integrado e competente da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças, adolescentes, Jovens e Famílias (Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e outros) determinarão os resultados do exercício funcional dos Conselheiros Tutelares. Pois as ações deverão estar cada vez mais articuladas para o empoderamento das populações mais vulnerabilizadas.
Nesse sentido, o Programa da Saúde da Família (PSF), com sua metodologia de trabalho e a territorialidade de atuação, deverá ser bandeira de luta do CDCA-DF, do MP, da ACT e de outros organismos, tal como foi conquista que alavancou de 10 Conselhos Tutelares para 33. Afinal, as equipes do PSF em contínua comunicação com Conselheiros trarão resultados de impacto na construção da cidadania. Para tal, a cobertura no DF do Programa Saúde da Família que é de menos de 14%, deverá pelo menos nesse Governo Agnelo alavancar para 60% de cobertura nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Conselheiros e Conselheiras, tecendo redes e trabalhando de forma articulada, desfrutarão de uma sensação pioneira de sustentabilidade e deixarão um exemplo de militância para os jovens que vão prosseguir a história como novos protagonistas.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL "CRIANÇA E ADOLESCENTE" ... QUE CAMINHOS SEGUIR DE INTERSETORIALIDADE ...O QUE HÁ DE DESTAQUE?

Na noite do dia 16 de agosto/11 pude participar do Seminário Internacional "CRIANÇA E ADOLESCENTE: Abordagem Psicossocial e Intersetorialidade" promovida pela Escola Superior de Ciências da Saúde, que teve em uma das mesas a competente colega e Conselheira de Direitos da Criança Denise Ocampos, que é chefe do Núcleo de Saúde integral Adolescente e Subsecretaria de Atenção Primária da SES/DF.

Não temos dúvidas que Atenção Primária via o Programa da Saúde da Família com integralidade e os atributos que o caracteriza pode confrontar em muito os problemas de saúde mental que é agravada pelas condições de pobreza e de exclusão de crianças e adolescentes em territórios de abandono. E a relação entre o CT e as Equipes da Saúde da Família em quase tudo se identificam na garantia dos direitos que os CTs propugnam. Apenas lamenta-se que a cobertura populacional, devido a opções equivocadas de governos passados, das Equipes de Saúde da Família é de apenas 13,36% do DF. Esse indicativo estatístico nos provoca para uma luta tão necessária quanto a história recente dos CTs a fim de alcançar o status atual de 33 Conselhos Tutelares em quase todas as RAs, se compararmos aos 10 existentes de 3 anos atrás.

Outro ponto do Seminário que mereceu destaque foi o pronunciamento da Ana Angélica ( MDS) que apresentou a pesquisa da FIOCRUZ quanto aso Serviços de Acolhimento. Podemos encontrar essa pesquisa e uma análise no site do MDS.

Mais ainda merece destaque a fala do Dr. Charles Watters - da Universidade de Rutgers - USA, acerca das últimas pesquisas e de sua abordagem integral de direitos com crianças refugiadas, sobretudo considerando que a Resiliência dessas crianças em situações tais afere-se na proporção do protagonismo e participação em sua nova história de vida no pais que as acolheu e as incluem nas politicas públicas. Podemos dizer que o CONANDA, os CONSELHOS DE DIREITOS e o MDS tem toda a razão de efetivar com radicalidade o EIXO DO PROTAGONISMO INFANTO JUVENIL para a superação da situação atual que padece essa faixa da população brasileira.
Em outras palavras: as crianças e adolescentes brasileiras não são refugiados, mas em boa medida, podemos dizer que são exilados no seu próprio país, e esse fato cruel só será superado com a participação politica e a construção da cidadania quando forem tratados como SUJEITOS DE DIREITOS.

Vamos em frente companheiros e companheiras!

SEDEST promove repactuação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

(05/08/2011 - 12:54)

Na tarde desta quarta-feira (03), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) promoveu o encontro da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Distrito Federal (CEPETI) para a repactuação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e construção de metas para o período de 2011 a 2014.

Uma das primeiras ações a serem realizadas será a ampliação da CEPETI, instituída por pelo Decreto nº 28.060, de 25 de junho de 2007. “Vamos fazer outro Decreto para instituir uma CEPETI que tenha a representação necessária das instituições governamentais e não governamentais para a construção de ações intersetoriais que potencializem a atuação conjunta de prevenção e erradicação do trabalho infantil aqui no Distrito Federal”, declarou a secretária Arlete Sampaio.

Estiveram presentes no encontro representantes das Secretarias de Estado de Governo, Saúde, Educação, Segurança Pública, da Criança, da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PJDIJ), dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), e de Assistência Social (CAS-DF), do Fórum de Monitoramento da Estrutural, do Fórum do PETI, do Coletivo da Cidade, das Aldeias Infantis SOS, da Associação Viver e da Casa Azul.

A subsecretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, apresentou o diagnóstico da situação no DF e os eixos do Plano. “Os dados que temos hoje são insuficientes para que possamos conhecer efetivamente a realidade do trabalho infantil no DF. Por isso, vamos encomendar à CODEPLAN uma pesquisa que sirva como instrumento para planejarmos ações efetivas”, declarou Ana Lígia.

Os presentes reforçaram a importância das ações conjuntas focadas nas áreas de vulnerabilidade social. “No último edital do FAC, a maioria dos artistas selecionados irão trabalhar nos territórios de extrema pobreza”, afirmou o subsecretário de relações institucionais daSecretaria de Cultura, Wellington Nascimento. “É decisão do GDF que todos os órgãos governamentais estejam presentes nas áreas de vulnerabilidade”, acrescentou o secretário adjunto da Educação, Erastos Fortes.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 5 de setembro, onde serão discutidas as ações intersetoriais do Plano, a serem encaminhadas por cada secretaria à SEDEST até 19 de agosto.

Fonte: Site da Sedest