1. Entendemos que esta estratégia é apenas um paliativo para a falta de vagas no turno diurno adiando a solução da real questão e aumentando os problemas do turno noturno que não está preparado para acolher esta faixa etária, haja vista sua maior vulnerabilidade frente aos riscos inerentes ao referido período.
2. Dificulta o acesso dos adultos que de fato querem estudar no noturno e colabora com a evasão dos mesmos por incompatibilidade de estratégias ou planejamentos de aula para adultos/adolescentes que os mantenha interessados, pois ao passo que os adultos já possuem uma maior vivência e experiência, os jovens menores de 18 anos ainda estão inserindo-se no mundo adulto, com dúvidas e dificuldades que necessitam de um maior acompanhamento e que influenciam diretamente na relação ensino/aprendizagem.
3. Falta de oportunidade de trabalho para menores de 18 anos, pois o programa menor aprendiz não abarca esse perfil de alunos, o que pode (re)inserir o adolescente em um ciclo de riscos, exclusões e vulnerabilidades.
4. Estímulo ao trabalho infantil ilegal, haja vista o curto alcance das atividades complementares e de programas voltados para adolescentes, o que pode gerar uma ociosidade dessa população no período diurno, fazendo com que os pais acreditem ser coerente a sua inserção no mercado de trabalho informal e/ou precarizado, prejudicando, portanto a manutenção das condições que permitam seu desenvolvimento integral enquanto sujeito de direitos.
5. Ação que corrobora para a evasão destes adolescentes que já tinham dificuldade no horário diurno, pois devido ao público atendido, sabe-se que a educação noturna possui outro ritmo, adaptado para as necessidades dos adultos que trabalham durante o dia e que em sua maioria estava há muito tempo longe das salas de aulas, sendo assim diferenciadas das necessidades de jovens que estão no fluxo correto ou com pequena defasagem.
6. Contribui de forma negativa para a desestruturação da rotina, já que expõe os alunos aos riscos do horário noturno, inadequado a faixa etária, e apropriado para: o sono reparador e ficar no ambiente familiar quando a maioria dos familiares se encontram em casa para o convívio com a família. É importante ressaltar o papel fundamental da família como elemento básico da sociedade e meio natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros, não devendo, dessa forma, o jovem ser privado desse momento - que nas famílias contemporâneas, devido a situações típicas do dia a dia (como por exemplo, o trabalho dos genitores) concentra-se no período noturno.
7. Também gostaríamos de destacar a dificuldade de transporte, já que a distancia da casa até a parada muitas vezes é longa e devido ao horário este trecho torna-se altamente perigoso para estes jovens, sendo necessário considerar que essa população é a maior vítima de crimes violentos, como homicídios, latrocínios e violência sexual, conforme pode ser observado nos mais diversos estudos contemporâneos sobre o fenômeno da violência.
8. Tudo isso demonstra a contradição da política de manter o adolescente na escola e o combate à violência, pois conforme preconiza Vera Leonelli[1]: “se trabalhamos com direitos da criança e do adolescente, e buscamos sua eficácia, devemos atuar no sentido da afirmação, pelo menos, dos direitos relativos ao conjunto da sociedade, e de outros sujeitos específicos, evitando posturas e ações ‘corporativas’ que a pretexto de proteger determinados indivíduos, segmentos ou grupos sociais, contribuem com a substituição de injustiça por outra injustiça”. Diante do exposto e considerando que a escola deve se configurar enquanto um espaço capaz de proteger a criança e o adolescente, além de criar mecanismos capazes de efetivar os outros direitos, próprios à condição de pessoas em desenvolvimento, em consonância com o preconizado no ECA e na Constituição Federal solicitamos que seja viabilizado com urgência o retorno destes adolescentes ao turno diurno ao qual eles pertenciam mesmo considerando a necessidade de construir escolas com o objetivo de agregar novas salas de aulas voltadas a esse público. Tal situação que pode ser mediada temporariamente com a inserção dos adolescentes nas salas e vagas ociosas das demais regionais de ensino com ênfase na DRE Plano Piloto/Cruzeiro, ressaltando-se a necessidade de ofertar o Transporte Escolar para os mesmos a fim de garantir sua permanência no sistema público de ensino.
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