GDF aplicou apenas 13% da verba prevista para a juventude em 2010

Juliana Boechat

Publicação: 23/03/2011 07:08 Atualização:

A má utilização dos recursos públicos prejudicou a implantação e o andamento de programas voltados à criança e ao adolescente do Distrito Federal. Levantamento elaborado pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mostra que, do total previsto no Orçamento Criança e Adolescente (Oca) em 2010, apenas 13% foram aplicados. Dos R$ 2,4 bilhões aprovados, R$ 311,2 milhões foram gastos em ações que poderiam mudar, de forma direta ou indireta, a vida de muitos jovens brasilienses. O restante foi utilizado em programas de menor expressão ou permanecem intocados. O futuro é desanimador. Para este ano, foram reservados R$ 1,427 bilhão para a área— R$1 bilhão a menos em comparação com o ano passado, podendo aumentar graças a créditos suplementares.
Segundo nota técnica do MP, das 90 ações previstas no ano passado, 29 ficaram sem repasse. Os R$ 422 mil destinados à Coordenação dos Conselhos Tutelares (Cata), por exemplo, não foram executados. A construção das unidades de educação infantil em São Sebastião, em Brazlândia, no Riacho Fundo 1 e no Varjão não saiu do papel. Os R$ 15 milhões de dotação inicial permaneceram intactos. O Projeto Cidadão do Amanhã, referente ao serviço de convivência para crianças e adolescentes de 9 a 18 anos, nem sequer recebeu os R$ 6,9 milhões autorizados. Alguns valores encaminhados para programas específicos não foram totalmente utilizados. A construção de novos Centros de Atenção Psicossocial — Álcool e Droga (Caps-AD) tinha R$ 2,3 milhões disponíveis, mas apenas R$ 1,6 milhão foram investidos.
Situação ruim

Os conselhos tutelares receberam R$ 2 milhões para aquisição de material, manutenção e funcionamento das 33 unidades. Apesar disso, as condições ainda são precárias na maioria deles. Faltam carro, telefone, funcionário e espaço. O MP alerta que o volume de execuções no segundo semestre do ano leva a “questionar a qualidade do gasto realizado nos últimos meses do ano”. “Quem conhece um pouco da administração pública sabe que em dezembro ocorre uma ‘corrida’ para empenhar aquilo que ficou para trás. O não investimento na educação e na saúde das crianças e dos adolescentes implica  maiores gastos em medidas socioeducativas no futuro”, ressalta a promotoria. O valor empenhado em medidas, como a manutenção do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em 2010, ultrapassou os R$ 15 milhões.
O secretário da Juventude, Fernando Nascimento, diz que recebeu uma “herança ruim” do governo anterior. “As políticas de juventude eram voltadas para a segurança pública. E quem cuidava desses assuntos eram delegados e policiais. Os programas sociais não contaram com investimentos. A ideia é utilizar todos os recursos previstos para este ano”, garantiu.
Situação precária

Em maio do ano passado, o Correio expôs a precariedade dos conselhos tutelares. Apesar de o governo local ter triplicado a quantidade de unidades — de 10 para 33, em 2009 — não havia medidas práticas para melhorar e garantir o funcionamento adequado dos conselhos. Um diagnóstico elaborado em fevereiro do ano passado, numa parceria entre representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do GDF e dos conselhos tutelares, mostrou que algumas unidades estavam sem telefone e precisavam dividir carro com outras para realizar os atendimentos. Funcionários trabalhavam em locais alugados e sem privacidade para os jovens. Muitos casos não conseguiam ser resolvidos e apurados por falta de identificação dos funcionários e segurança.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 23 de março de 2011

Seminário da Anced em Brasília

 

Curso sobre Orçamento Criança e Adolescente

O Núcleo de Monitoramento do Orçamento Público destinado a Crianças e Adolescentes do DF - Núcleo OCA - MPDFT convida os parceiros(as) para uma nova jornada de discussão sobre direitos infanto-juvenis com enfoque no orçamento público.

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http://www.mpdft.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=3577&Itemid=1

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http://www.mpdft.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1174&Itemid=322

A EXPERIÊNCIA DAS REDES SOCIAIS DO DF - FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES E NA PROTEÇÃO INFANTO JUVENIL.

Exatamente esse foi o tema de debate da Primeira Mesa na tarde do dia 21, durante o Seminário “Promovendo o Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, que o Berço da Cidadania faz acontecer no Centro Cultural de Brasília, na 602 Norte.

A história da Rede da Ceilândia foi vivenciada pela filósofa/pedagoga Maria Madalena Torres, e a de São Sebastião pelo assistente social Marcelo Emanuel dos Santos. O tema justificou-se no Seminário, depois da manhã cheia de pronunciamentos e da exposição dos Projetos que o Berço da Cidadania levará em frente nos próximos dois anos: “Cuidando de quem Cuida”, “Roteiros para a Cidadania” e “Construindo Vínculos”, voltados para a formação continuada dos Serviços de Acolhimento. “Em pouco somos capazes de proteger as crianças quando a situação de pobreza e de miséria escurece o horizonte e ficarmos quietos”, disse um dos participantes saudosos que segundo os expositores precisam ser reeditados e mexer com as multidões organizadas para forjar uma nova cultura de proteção infantil. Reparem bem que quanto mais crianças estiverem nos “abrigos”, mais precisam da sociedade movimentando suas causas populares e se fortalecendo para novas conquistas de direitos.

Ceilândia remonta o movimento social do final dos anos 80, no apogeu do movimento social no Brasil que durante a ditadura militar se formou na resistência por participação popular e expressão da mais fiel democracia. O Centro de Educação Paulo Freire foi jardim cultivação de líderes comunitários. Alfabetizou uma geração de adultos que se tornaram militantes do movimento social e da multiplicação de serviços na Ceilândia. Uma história de resistência que não teve muita repercussão na mídia. Descobre-se que são as avós, com alto índice destas que cuidam das crianças enquanto ativistas no cuidado dos netos e na leitura do mundo, favorecendo assim que seus filhos e filhas lutem para sobreviver nos empregos.

A Região Administrativa de São Sebastião, através do Marcelo, também mostrou sua pujante experiência mais recente de mobilização, de enfrentamento dos problemas em Rede, contabilizando resultados, mostrando para a mídia que quem pauta as notícias são os mais fiéis militantes inseridos na luta da comunidade. O tempo dos aproveitadores de plantão que querem camuflar o que realmente acontece naquela grande comunidade está acabando e se constrói um novo tempo de autodeterminação, por fora das manipulações políticas com seus currais de eleitorado. Fato este quando o Jornal Nacional esteve em Brasília, e uma caravana de militantes do movimento social tornaram-se os protagonistas para falar dos reais problemas, tal como aconteciam e sentiam.

Para explicitar o quadro do movimento social crescente no DF, complementei a partir da mobilização que ora acontece nas outras RAs, dissertando sobre os passos fortes que a Rede do Paranoá / Itapoã está tomando, a iniciação articulada que a RA de Sobradinho e a embrionária de Planaltina.

Fato inédito é que nessa nova fase de ressurgimento do movimento social que acontece nas RAs do Distrito Federal é que todos se sentem protagonistas, quer sejam colaboradores ou colaboradoras do CRAS, CREAS, CAPS, da Saúde ou da Educação, ou colaboradores e voluntários das Entidades da Sociedade Civil. Mobilização que dá apoio uns aos outros com foco no usuário que precisa também ser um participante crítico do serviço que se presta.

Movimento Social, como disse Joaquim Proença Sigaud, do IDEST de Porto Alegre, ao coordenar a mesa: “Certamente a Política Pública Básica voltada para as crianças e adolescentes serão fortalecidas e só assim podemos sonhar com os espaços de acolhimento desocupados, e as famílias fortalecidas dentro de um Estado Democrático de Proteção Integral”.

O MENINO MIÚDO DENTRO DO BRINQUEDO GIGANTE - UM CIDADÃO NO MUNDO SONHADO

Quero partilhar a inspiração e agradecer que em nome do CDCA-DF estive na abertura do do IIIº Pró-Convivência Familiar e Comunitária, (Dias, 21,22 e 23 de março/11) concebido como um painel e boas práticas no campo de promoção do direito à convivência familiar que faz parte dos Projetos "Cuidando de quem Cuida” e "Reconstruindo Vínculos” e Roteiros da Cidadania, executados pelo Berço da Cidadania.

Publicado pela ADITAL (www.adital.com.br) neste dia 21 de Março:

Ele não se lembrava de mais nada do que foi cruel no seu pequeno mundo: da dor, da fome, do abandono e nem tinha saudade dos velhos tempos, aquela época antes de completar 05 aninhos. Estava ali dentro do brinquedo como que de volta ao ventre da grande Mãe Terra, planeta que respira e bate com pressão alta o coração de todos. Já não se lembrava de nada, só a sensitiva memória corporal que não passava pela razão. Estava amparado pelos braços de ferro que o protegiam e o suspendiam do chão. Ao pular do brinquedo esperavam braços de carne e osso de mulher cuidadora, dificilmente encontrável entre os trópicos das famílias abandonadas e da meridiana classe autocentrada em sua busca de sucesso.
Aquela criança divertia-se em seu brinquedo gigante! Com direito de brincar, de fazer de conta e de sonhar! Nós passamos por ele. E ele, sem querer saber, continuava com os olhos brilhando, a balançar as pernas e a mexer os olhos ao redor de si. E dentro de nós contorcia-se a consciência entre a indignação teimosa do protesto e o desejo de fugir.
Aquele brinquedo gigante para um menino miúdo era, por instantes sucessivos antecipatórios, símbolo de outro mundo possível, seu lugar, sua aldeia e seu bem querer, seu refúgio e sua proteção. Mundo-Aldeia não mais como território, mas como ideia de proteção integral e cuidado universal.
Mundo querido por todos, das crianças vivas dentro de nós que acreditam na fantasia e na utopia da fraternidade benfazeja e mensageira da Paz. O menino frágil precisava sentir-se seguro, único, ele mesmo, para sentir-se em casa, em sua atmosfera, onde do MEU brinquedo gigante intuísse EU SUJEITO DE DIREITOS, poderoso e prioritário nas Políticas Públicas.
Programas de Acolhimento, "brinquedos” de gente grande, povoado de crianças e adolescentes, um mundo sempre sonhado no meio do estertor das drogas, da falta de moradia, de creches e desolação. Experimento de superação, espaço de acolhida e pertencimento. Mulheres que inventam a maternidade "brincando de casinha”, quase sempre na solidão, desenvolvendo competências para amar sem limites, aceitar sem condições seus "desterrados filhos”, acolher sem restrições os destronados do colo de suas mães biológicas pelo padrasto chamado Estado.
Gestão da casa e gestão do parque de diversão. Cuidado com todos, relações de vizinhança, aproximação. Assim saber que daquele "faz de conta”, se fez o crédito que mudou a vida de um menino, uma menina, e projetou-se o destino de uma infância feliz, onde se empenharam colaboradores fiéis.
Cercadinho de plástico e ferro, famílias de carne e osso, um continente de emoções, de planos e metas, uma nação de competências variadas. Um cidadão de direitos, ensaio de um Maravilhoso Mundo Novo e Fraternal. Assim devem ser o território nos espaços de exceção, longe de casa e dentro de casa, antes de TUDO.
Entidades da Sociedade Civil que também fazem serviços de acolhimento no Distrito Federal, estão jubilosos com parcerias que estabelecem com a SEDEST (Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda). Momento histórico presente é de reconstrução da credibilidade do Governo do Distrito Federal, que na pessoa da Secretaria Arlete Sampaio há escuta dos clamores das crianças que se afastaram da convivência familiar e comunitária, e que bem entende os motivos históricos dessa violência. Clamores que para nós são gritos quase desesperados e cheios de indignação ética. Não bastam ter boa assessoria, cursos e mais cursos, e sim recursos financeiros suficientes para alcançar maior qualificação e técnicos suficientes.
Acontece uma boa notícia para reeditar a parábola do "menino e o seu brinquedo gigante”: o III º Seminário Pró-Convivência Familiar e Comunitária, (Dias, 21,22 e 23 de março/11) concebido como um painel e boas práticas no campo de promoção do direito à convivência familiar que faz parte dos Projetos "Cuidando de quem Cuida” e "Reconstruindo Vínculos”, ambos executados pelo Berço da Cidadania.
Entretanto, não esquecemos que o objetivo de promover o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, passa prioritariamente pela celebração de Convênios, com repasses substanciosos e dentro do cronograma acordado. Só assim se atenderá o "interesse superior das crianças, adolescentes e jovens”. Possível sim, mas através do diálogo de cobranças intersetoriais das Políticas Públicas.

REDE DE ENTIDADES DE SOBRADINHO EMBALAM SONHOS DE CIDADANIA – MAIS UMA REDE SOCIAL NO DF.

Entidades pioneiras com seus representantes da REDE SOCIAL DE SOBRADINHO.

Força e presença para desafios sem conta na construção de maior cidadania. VIVA!

Sob a liderança da ACM (Associação Cristão de Moços) e sua equipe de atuação de Sobradinho II, através da Renata Flores, ocorreu a primeira reunião da Rede Social do Sobradinho. Reunindo um total de 23 participantes, entre representantes de Entidades da Sociedade Civil e Órgãos/Serviços do GDF (CREAS, CAPs, Bombeiro Mirim), Conselheiros Tutelares, Promotoria, estagiárias da Faculdade Ananhgüera, celebrou-se o acordo da importante e decisiva valorização do Trabalho em Rede para o enfrentamento conjunto das questões sociais de Sobradinho.

O CDCA-DF e o Forum Nacional DCA, o Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e as Aldeias Infantis SOS Brasil estiveram presentes para assegurar o marco de constituição da Rede Social de Sobradinho que teve pela ACM seu estopim de mobilização.

A reunião inaugural da Rede contou por uns instantes com a presença do Administrador Hamilton que se pronunciou muito otimista com a inciativa: “a cidadania cresce através dos senhores”, sendo que esta é a recomendação do Governador Agnelo “que se dê prioridade ao segmento da sociedade civil” para somar esforços e exigir qualidade dos serviços. Destacou-se a dramática situação da ABRAPP que está atuando com pessoas de necessidades especiais, sendo que a rede presente fez sua primeira reinvindicação para que a Administração.

Os representantes explicitaram o serviço, a missão primordial, seus valores e o grupo meta da atuação, até alguns detalhes informativos acerca do trabalho do CREAS e do CAPS AD e da Promotoria que através do Assistente Social Diogo. Este como assessor tem boa prática para “mostrar aos promotores e juízes que sair da esfera meramente jurídica de despachos e entrar na articulação em rede social através de medidas alternativas tem dado maiores respostas”. Nesse caso é mais palpável o enfrentamento da violência contra a mulher e a criança nessa modalidade de abordagem integral, o que tem trazido mudanças significativas.

Mais do que comoção com os problemas que todos os dias encontramos, é a ação que se torna o critério da responsabilização social. Entretanto, que cabe ao Poder Executivo num Estado Democrático de Direitos, a liderança inquestionável da garantia e a efetivação dos Direitos Humanos na sociedade. Como bem disse a presidente do CDCA-DF, Milda Morais e Coordenadora o IMS, não devemos como Entidades da Sociedade Civil que também tem seu quinhão de responsabilidade social aceitar as cobranças quando o Estado não nós dá condições de atuação: “sem espaço, sem recursos, e ainda nos culpando, temos é quer fazer o resgate do movimento social”.

“Nosso objetivo como Rede Social é o fortalecimento de nossa atuação em conjunto”, afirmou Renata Flores, a anfitriã que nos recebeu e mobilizou para este momento. Como interlocutores acerca dos problemas sociais, enfrentaremos desafios sem conta e transformaremos a força do povo organizado em mobilização e pressão social favorável às maiorias excluídas, desconsideradas e manipuladas nos currais dos falsos líderes políticos.

Momento mais favorável de retomar o movimento social, a atuação em rede, afinal estamos no começo de um novo mandato governamental que foi eleito para fazer justiça à prioridade absoluta da Constituição: Crianças, Adolescentes e Jovens e efetivar na integralidade o papel dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos de Direitos e Conselhos Intersetoriais (Segurança, Saúde, Educação, Política Sobre Drogas).

Redes Sociais são também humanização e ombro amigo entre companheiros fiéis. É encontro de esperanças, força e movimento para os sonhos adormecidos e de braõs cansados de remar sozinhos. Como disse a Cybele (CAPsAD de Sobradinho): “Conhecemos o rosto de cada um, pois os problemas das crianças, a questão da droga que faz sofrer a todos e são de cada um de nós. Fechamos a “encaminhoterapia” como gesto de irresponsabilidade ainda tão usual”.

Compromisso assumido: toda última sexta feira de cada mês, às 8:00 - estaremos reunidos nas instalações da ACM, em Sobradinho II, onde sempre seremos bem vindos.

JUSTIÇA RESTATURATIVA ÀS CRIANÇAS AINDA ABANDONADAS PELO ESTADO E À ESPERA DE RESPONSABILIZAÇÃO

Importante se faz explicitar que o artigo a seguir que publiquei na Agência de Notícias ADITAL (http://www.adital.com.br/) se configura no âmbito da JUSTIÇA RESTAURATIVA, o que alguns dos meus leitores reclamaram estar faltando.

Quem faz gestão de Entidades da Sociedade Civil a serviço de crianças, adolescentes e jovens que precisaram ser afastados de suas famílias de origem, por medida de proteção, saberá do que estarei escrevendo, e quem não está habituado a essa labuta ficará certamente sem sombras sobre o assunto.

Há uma tendência cada vez mais frequente entre colegas na luta Pró Direito à Convivência Familiar e Comunitária por uma definição dos serviços a contribuir com o Estado que será politicamente mais acertada. Esta exigência emerge no horizonte já presente e se caracteriza dentro de uma conjuntura de corresponsabilidade no trato da Prioridade Absoluta da Constituição Federal: Crianças, adolescentes e jovens. É pauta que se discute nesses fóruns.

Devemos deixar para o Estado e sempre pressioná-lo para cuidar das vítimas que fez, reparando a ausência de políticas publicas que resultaram num contingente de crianças sem cuidados parentais, envolvidas no consumo do crak, e no caminho de infrações, replicando a violência que sofreram. Essa é a ação restauradora do Direito que as Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude exigirão dos governantes e não mais dos Serviços de Acolhimento. Ora, por que cobrar de quem não deve é desvio operacional, ilegalidade.

O exemplo pode respaldar-se em 42 anos das Aldeias Infantis SOS Brasil, em Brasília. Como Entidade da Sociedade Civil contribuirá sobremaneira com o Estado para prevenir, fortalecer as famílias e empenhar-se-á para efetivar políticas básicas do SUAS/ SUS, da Educação Infantil e de Moradia, a fim de barrar novas levas de crianças e adolescentes que caminham para o sistema prisional decadente ainda muito longe do modelo SINASE.

Agiremos daqui pra frente por respeito às 600 crianças que foram acolhidas, entre as quais 490 reintegradas numa média de permanência de 4 anos longe de casa, aos 87 que se emanciparam aos 21/18 anos de idade. Com essa base estatística e ética podemos decidir e exigir um "basta” aos que receberão ainda no futuro essa medida de proteção, quase sempre porque o Estado não garantiu creches, nem casa própria, nem espaços de tratamento de saúde mental (crack e álcool). Entre outros direitos negados, o que restou dentro do modelo capitalista excludente e uma democracia de arremedo foi o não cumprimento da Constituição, com o aprofundamento da miséria e da exclusão que vitimou as famílias e estas aos seus mais frágeis membros.

A história das entidades mostra que muito serviu para acomodar o Poder Executivo na responsabilização principal que devia ter com a proteção da Infância sem cuidados parentais. Mais do que nunca, a complexa situação das crianças nessas condições exige profissionalização, especialização de técnicos, equipes psicossociais ampliadas, duplas de cuidadoras sociais residentes, o que depreende um ORÇAMENTO CRIANÇA volumoso. Para essas entidades, cujos membros e apoiadores já são tão tributados fica a incapacidade de dar conta de todas as demandas conforme previsto nas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento. Por exemplo, acompanhamento individual personalizado por 24 horas.

Torna-se tendência e única opção das Entidades que se o Estado não fizer a sua parte celebrando Convênios, não há como continuar prestando os serviços de acolhimento. Não restam dúvidas de que um dos grupos meta das Aldeias Infantis no Planalto Central focará o trabalho preventivo dentro das comunidades localizadas fora do Plano Piloto. Pois se considera que o "lugar social” onde se encontra hoje não apressa e nem assegura o direito à convivência familiar na Rede de Proteção Social. Depois de 42 anos no meio da classe média, vai deslocando-se para as Regiões Administrativas de Brasília onde a vida acontece e os indicadores sociais apontam e possibilitam mudanças com maiores impactos.

As Entidades estão discernindo como se dissessem nesse caso que "quem pariu Mateus que o embale”. Não como gesto de desprezo às vitimas que o Estado fez, mas como feito de sábia responsabilidade. Fato é que se torna impossível garantir os direitos que essas vítimas precisam para alcançar maiores índices de resultados terapêuticos e de socialização. Aceitar essa responsabilidade sem recursos do Estado é pura irresponsabilidade, pois é dever do Estado prioritariamente tal tarefa reparadora.

A Justiça Restaurativa nessa questão exige muitos recursos humanos e financeiros. É resiliência das Entidades trabalhar a atualização de sua missão e ir até à fonte de sua intuição fundacional. Deverão deslocar-se para a defesa integral de Direitos, efetivando parcerias com o intuito do fortalecimento comunitário e do desenvolvimento de competências nas famílias, assim como no Advocacy dentro dos Conselhos de Direitos, Conselhos Interesetoriais, Forum e Redes Sociais de Entidades e Órgãos Governamentais. Preparar-se para defender juntamente com o Estado, crianças, adolescentes e famílias em situações de emergências, tais como os refugiados políticos e climáticos que estão por vir.

As Aldeias Infantis SOS Brasil já estão atuando nas Regiões Administrativas no Norte e Nordeste do Distrito Federal para atendimento na modalidade de Casas Lares, mas apenas para àquelas crianças identificadas como necessitadas de cuidados parentais, quando esgotadas todas as possibilidades, mas em condições de atendê-las com a qualidade requerida. Certamente o atendimento destas crianças, adolescentes e jovens deverá acontecer quando responder ao interesse superior de cada uma delas mediante a participação e responsabilização também pelo Governo do Distrito Federal – via Administrações Regionais.

Apesar de entregar para o Estado os serviços de acolhimento, diminuindo o número dos atendidos, as Entidades comprometem-se a permanecerem fiéis na luta por uma infância feliz, segura e protegida. Centraram com maior inteligência e sustentabilidade com as crianças ainda enquanto convivem com seus responsáveis diretos e no seio das famílias de origem. Aí atuarão prioritariamente em ações de Fortalecimento Familiar e comunitário.
Dessa forma, nas estações dos Direitos Humanos, crianças, adolescentes e jovens protagonizarão um Brasil de Todos, como espaço de Liberdade, de Justiça e de Direitos em suas famílias.

EDITORIAL DO CORREIO BRAZILIENSE TRATA DA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Jornal Correio Braziliense publicou, no último dia 27, editorial intitulado “Crianças e jovens pedem socorro”. O editorial faz referência às políticas e ações em defesa de crianças e adolescentes. A base de dados são os números do Disque Denúncia Nacional 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). A iniciativa da publicação do Editorial é um exemplo de jornalismo sério que tem como principal função servir a sociedade. O texto publicado denuncia a falta de políticas e ações em defesa das crianças e dos adolescentes. Veja abaixo o texto na íntegra.Crianças e jovens pedem socorroPaís ainda jovem, que caminha rapidamente para tornar-se adulto em sua estrutura etária, o Brasil não evolui na mesma velocidade quando se trata de políticas e ações em defesa de crianças e seus adolescentes. Dados do Disque Denúncia Nacional 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, indicam que a quantidade de telefonemas reportando casos de violência contra menores cresceu durante 2010 e atingiu 3.440 em janeiro de 2011. O Distrito Federal aparece em segundo lugar em número de denúncias (três) por 100 mil habitantes, seguido do Acre e de Mato Grosso do Sul, fato que derruba a tese de concentração do problema em cidades litorâneas e de maior potencial turístico. Em primeiro lugar, está Natal (3,09 denúncias). O ranking inclui episódios de violência física ou psicológica, pornografia, negligência, abuso ou exploração sexual. O aumento na quantidade de telefonemas ao Disque 100 é creditado, em parte, à maior divulgação do serviço, o que apenas reforça a suspeita de que muitas das agressões permanecem ocultas e impunes. Nesta sexta-feira, às vésperas do Carnaval, a Secretaria de Direitos Humanos lançou a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. A abertura da campanha em um aeroporto (Santos Dumont, no Rio de Janeiro) transmite a ideia de que os abusos estão vinculados, em grande parte, ao turismo sexual, especialmente à vinda de europeus e norte-americanos ao país, com o objetivo de pagar barato por sexo com menores. Reportagem da rede de TV britânica BBC constatou, no ano passado, que meninas e meninos do Recife cobram menos de R$ 10 por programa, e que o Brasil está ocupando o lugar da Tailândia como principal destino de homens em busca de aventuras sexuais - uma bomba-relógio para um país que sediará, em breve, a Copa do Mundo e a Olimpíada. No entanto, uma análise mais detalhada das estatísticas revela que os crimes não têm como cenário apenas cidades praianas, e os agressores não passam necessariamente por aeroportos internacionais. No DF, por exemplo, os tipos de abusos mais comuns em 2010 foram violência física ou psicológica (526 registros) e negligência (483). O desafio é complexo e requer atuação ampla do governo e da sociedade, em várias frentes, não apenas campanhas temporárias, limitadas a períodos de maior fluxo de turistas. Quando era deputada, Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos, observou durante a CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que os casos estavam se propagando no Pantanal e na Amazônia. Lá, e em outras regiões, há pais que oferecem seus filhos por qualquer trocado. A iniciativa da secretaria, apoiada pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, é louvável e absolutamente necessária, mas deve ser seguida de ações profundas nas áreas de educação, capacitação, e de acompanhamento mais estrito das oportunidades de trabalho disponíveis. Quando valores como dignidade humana parecem ter saído de moda, a resposta das autoridades e dos cidadãos exige empenho e constância.

Enviado por Analu Fernandes

INESC