terça-feira, 24 de abril de 2012

Colóquio sobre Acolhimento Institucional

A Universidade Católica de Brasília e a Promotoria da Infância e Juventude do Distrito Federal, em parceria com a Universidade de Brasília e com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, da Secretaria dos Direitos Humanos e do CNPq, estão realizando Colóquio sobre as configurações familiares de crianças e adolescentes em situação de acolhimento instituicional.
O evento está relacionado à pesquisa "Crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Distrito Federal: estudo das condições familiares, institucionais e sociais", coordenada pela Profa. Dra. Maria Aparecida Penso, e está programado para ocorrer no dia 25 de abril (quarta-feira), das 8h às 17h, no auditório do Campus II (SGAN 916).
O Colóquio contará com a presença de várias autoridades e pesquisadores externos, como as professoras Eunice Fávero e Dalva Geiros do Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais com Famílias da UNICSUL/SP.
Inscrições gratuitas no dia do evento.
Certicado de 8h.

Ver imagem do cartaz do evento

Programação

Fonte: Site da UCB

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Quem são os donos do cardápio infantil?

Por Noemia Perli Goldraich (*)

Atraídas por propagandas fascinantes que prometem um mundo de sonhos em um pacote de salgadinhos ou um pirulito, por brindes-brinquedos e pelas intermináveis coleções, as crianças se tornaram as principais vítimas desses alimentos e passaram a influenciar nas compras de toda a família. Quais as conseqüências de seguirmos ao sabor do vento das grandes corporações fabricantes de alimentos? E de não termos controle sobre a publicidade dirigida ao público infantil? O artigo é de Noemia Perli Goldraich.

Há 40 anos trabalho como Nefrologista Pediátrica. Não recordo de ter identificado, antes dos anos 90, um único caso de pressão alta em criança que não estivesse relacionada a algum problema grave como doença nos rins, nas artérias renais, na aorta ou a tumores raros. Pressão alta era uma doença de adultos. Era!

Infelizmente, na última década, mais crianças passaram a sofrer de hipertensão arterial, uma doença crônica, isto é, que se arrasta por toda a vida e que necessita de medicação continuada. E qual a causa dessa repentina mudança? Múltiplos fatores podem causar a pressão alta mais comum - também chamada de hipertensão arterial essencial - mas os principais são a combinação de obesidade e ingestão de quantidades excessivas de sal na alimentação.

Antes de seguir em frente, é preciso que se diga que a pressão alta não é um probleminha qualquer. É fator de risco importante para infarto do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais (os derrames cerebrais), entre tantas outras consequências. E o resultado da obesidade iniciada na infância é o aparecimento de hipertensão arterial em crianças e adolescentes, de diabetes melito, doenças vasculares como infarto do miocárdio, tromboses, derrames cerebrais e todas as suas complicações.

Bem, mas não é de hoje que o sal está presente na alimentação humana. Então, por que agora estaria prejudicando também as crianças? O problema não é exatamente o sal, mas sim o sódio presente nele e é esse último que causa o aumento da pressão. É aí que entram os alimentos industrializados ou altamente processados. Há muita diferença na quantidade de sal (cloreto de sódio) colocado numa refeição cotidiana preparada em casa e os tais produtos industrializados. Nestes, o sódio está presente, além do sal, na estrutura dos conservantes e aromatizantes, usados para aumentar o período de validade ou para realçar o sabor, resultando em quantidades exageradamente grandes de sódio.

Nesse contexto, é preciso considerar que os hábitos alimentares dos brasileiros mudaram significativamente nos últimos anos. Saímos do feijão, arroz e bife para as comidas congeladas, as pré-prontas, os salgadinhos, os biscoitos e refrigerantes. Atraídas por propagandas fascinantes que prometem um mundo de sonhos em um pacote de salgadinhos ou um pirulito, por brindes-brinquedos e pelas intermináveis coleções, as crianças se tornaram as principais vítimas desses alimentos e passaram a influenciar nas compras de toda a família. Sem entender o que leem ou sem ler o que informam os rótulos, os pais também se seduzem pelos coloridos sinais de adição a anunciar + ferro, + cálcio, + vitaminas. Na verdade, estão comprando gordura, sal e açúcar, crentes de que seus filhos estão sendo bem alimentados. É isso mesmo. Em geral, as fantásticas embalagens coloridas contêm muita caloria e baixíssimo valor nutricional.

Estudos que vem sendo amplamente divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que o brasileiro está ingerindo mais que o dobro de sal da quantidade diária recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 5 gramas, o que equivale a uma colher de chá. O brasileiro, em média, está consumindo 12 gramas ao dia, o equivalente a uma colher de sopa. Muitos produtos que hoje fazem parte da dieta usual de crianças contêm quantidades exageradas de sal, sem que os pais percebam o perigo. Você sabe que um pacote de massa instantânea pré-cozida tipo miojo contém 5g de sal, que é a quantidade máxima diária recomendada para um adulto? Haja rins para dar conta!

Pesquisa publicada neste janeiro por um grupo da Filadélfia, no American Journal of Clinical Nutrition, uma importante revista da área, mostrou a relação entre o desenvolvimento da aceitação do gosto salgado e uma alimentação complementar, administrada a bebês, contendo amido (batatas, arroz, trigo, pão, bolachas). Foram comparados dois grupos de lactentes: um recebeu alimentação complementar com amido e o outro só comeu frutas em complemento ao leite. A aceitação para o gosto salgado já estava presente aos seis meses nos lactentes alimentados com amido e ausente nos que receberam só frutas. Os lactentes do primeiro grupo apresentaram maior probabilidade de lamber o sal da superfície dos alimentos na pré-escola, bem como de comer sal puro. Assim, segundo a pesquisa, experiências alimentares bem precoces (primeiros meses de vida) exercem um papel muito importante em moldar a resposta ao gosto salgado de lactentes e pré-escolares.

Sabemos que a formação do hábito alimentar se dá desde a gestação até cerca de dois anos de idade. E uma vez consolidado o padrão de gosto, fica difícil mudar. A isso, é preciso associar o padrão de uma infância sedentária em frente à televisão, computador e vídeo games. O resultado tem sido a obesidade. Dados do IBGE mostram que o excesso de peso e a obesidade são encontrados com grande frequência, aos cinco anos de idade, em todos os grupos de renda e em todas as regiões brasileiras.

Houve um salto no número de crianças de 5 a 9 anos com excesso de peso ao longo de 34 anos: em 2008-2009, 34,8% dos meninos estavam com o peso acima da faixa considerada saudável pela OMS. Em 1989, este índice era de 15%, contra 10,9% em 1974-75. Observou-se padrão semelhante nas meninas que, de 8,6% na década de 70, foram para 11,9% no final dos anos 80, e chegaram aos 32% em 2008-09.

O tempo de exposição à mídia também vem aumentando. Em média, as crianças ficam mais de 5 horas diárias em frente à TV, tempo superior ao permanecido na escola, que é de 4h30min. Além disso, o padrão das crianças de hoje é acessar varias mídias ao mesmo tempo e em quase todas há inserção de propaganda, ou seja, as crianças ficam expostas a um bombardeio mercadológico. Estudo feito pela Universidade de São Paulo, em 2007, mostrou que 82% dos comerciais televisivos sugeriam o consumo imediato de alimentos ultraprocessados, 78% mostravam personagens ingerindo-os no ato e 24% dos alunos expostos a tais mensagens apresentaram sobrepeso ou obesidade. Já um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde em 2009 identificou que apenas 25% das crianças entre 2 e 5 anos e 38% das crianças entre 5 e 10 anos consomem frutas, legumes e verduras. Guloseimas como balas, biscoitos recheados, refrigerantes e salgadinhos ocuparam o espaço de refeições principais.

E a água? De repente esse bem essencial ao bom funcionamento do corpo humano foi sendo esquecido. Em creches, escolas e hospitais é comum não encontrarmos bebedouros. A água não está franqueada justamente a quem deveria receber estímulo constante para ingeri-la. O estímulo está focado nos sucos industrializados e nos refrigerantes.

E agora, já podemos responder quem são os donos do cardápio das nossas crianças? E quais as conseqüências de seguirmos ao sabor do vento das grandes corporações fabricantes de alimentos? E de não termos controle sobre a publicidade dirigida ao público infantil?

Se o que queremos para nossas crianças não é um futuro de obesos desnutridos, precisamos tomar as rédeas da situação e já. A informação continua sendo a chave-mestra e, pais, educadores e profissionais da saúde precisam saber identificar o que está escrito nos rótulos.

Se tomamos tantas medidas para a identificação de pessoas que entram nas nossas casas e nas escolas, porque não adotamos estes mesmos cuidados antes de permitir a entrada de substâncias no nosso organismo e das nossas crianças? Nunca é demais lembrar que bons hábitos alimentares começam a ser transmitidos na vida intra-uterina, que criança até dois anos não deve ser exposta ao sal e que não se deve colocar açúcar em chás e mamadeiras de bebês. Muito menos achocolatados, que contém açúcar e gordura em excesso.
Seguindo orientações da OMS, estão surgindo políticas públicas para redução do sal nos alimentos industrializados, assim como campanhas de esclarecimento ao público. Foram identificadas ações em 38 países, sendo a maioria na Europa. Já o Brasil recém está iniciando algumas medidas nessa área. Em janeiro deste ano, a Anvisa fez recomendações não obrigatórias para a redução, até 2014, em 10% no conteúdo de sal do pão francês.

Também em países europeus, há regras rígidas em relação à propaganda dirigida a crianças. Em terras nativas, dispensam-se comentários. Felizmente a sociedade começa a dar sinais de reação.

Acreditando que um outro mundo é possível, que tal a gente sonhar com uma sociedade em que a saúde das nossas crianças esteja acima dos interesses das megacorporações?

(*) Noemia Perli Goldraich é doutora em Nefrologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), pós-doutora em Nefrologia Pediátrica pela Universidade de Londres, professora-associada do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFRGS, nefrologista pediátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Doenças Crônicas na Infância da Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Conselheiros Tutelares fazem manifestação em frente ao hemocentro

Thalita Lins

Publicação: 19/03/2012 11:20 Atualização: 19/03/2012 11:30

Um grupo de conselheiros tutelares se reuniu em frente ao hemocentro de Brasília nesta manhã de segunda-feira (19/3) para fazer uma manifestação em favor da regulamentação e reestruturação da profissão no Distrito Federal. Eles aproveitaram a oportunidade para doar sangue antes de começar a manifestação.
Cerca de 70 conselheiros estão no local para pedir também por melhorias na estrutura de trabalho. Eles alegam que faltam equipamentos de informática, como computadores e acesso a internet, além de salas para melhor atender a população. Eles pedem ainda a contratação de novos profissionais, pois a quantidade de funcionários hoje não é suficiente para atender a demanda.
Em junho de 2011 os conselheiros fizeram uma manifestação com mesmo objetivo e obteve da secretaria de Estado da Criança que os problemas seriam sanados até janeiro deste ano. Segundo o grupo, esse acordo não foi cumprido e por isso eles estão voltaram a protestar.
A Associação dos Conselheiros tutelares do Distrito Federal elaborou em relatório para a secretaria de Estado da Criança com as propostas da categoria.

Fonte: Site do Correio Braziliense

sexta-feira, 16 de março de 2012

Mobilização por Creches no Paranoá e Itapoã

A Rede Social do Paranoá e Itapoã realiza nesse sábado às 15 horas na Quadra Coberta do Itapoã (ao lado do Restaurante Comunitário) Ato Público pela Construção de Creches nas cidades do Paranoá e Itapoã.

A disponibilidade de espaços para a construção precisa ser efetivada com a transferêrencia de terrenos para a Secretaria de Educação e por isso a Rede promove esse grande movimento com o objetivo de sensibilizar as autoridades e a sociedade em geral para que isso ocorra o mais rapido possivel.

A Creche é um Direito da Criança previsto na Constituição, nas Leis da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dia: 17 de Março de 2012 – Sábado

Mobilização a partir das 14 horas

Local: Quadra Coberta do Itapoã

(ao lado do Restaurante Comunitário do Itapoá)

mapaquadra

mapaquadraperto

Link do Mapa no Google: http://maps.google.com.br/maps?q=itapo%C3%A3+df&hl=pt-BR&ie=UTF8&ll=-15.745863,-47.770395&spn=0.002876,0.003449&sll=-14.239424,-53.186502&sspn=46.22876,56.513672&t=h&hq=itapo%C3%A3&hnear=Distrito+Federal&z=18

quinta-feira, 15 de março de 2012

Relatório do MPDFT indica baixa execução orçamentária para criança e adolescente

12/03/2012

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Monitoramento do Orçamento Público destinado a Crianças e Adolescentes (Núcleo OCA), apresentou nota técnica sobre os valores da execução do Orçamento do ano de 2011 referente aos gastos com crianças e adolescentes.

A nota técnica verificou que a execução orçamentária e financeira de 2011 foi influenciada pela criação da Secretaria de Estado de Criança, que só obteve recursos em setembro do ano passado. Portanto, a Secretaria utilizou 30 milhões dos 40 milhões orçados, quase que exclusivamente com o pagamento de pessoal e encargos sociais, ou seja, a restruturação administrativa prejudicou a execução.

terça-feira, 6 de março de 2012

Relato da Reunião do Fórum OCA

Confira o relato da reunião de fevereiro do Fórum OCA.

Relato Reunião Fórum OCA - Fevereiro 20120

Crianças perdem a infância por causa do crack e aos 10 anos já usam a droga

A epidemia de crack faz vítimas cada vez mais precoces.

imageCrescidas em ambientes social e familiar degradados, garotas que ainda nem entraram na puberdade se entregam ao vício e se expõem aos devastadores efeitos da droga, que deixam sequelas permanentes

Se Isabela (*) pudesse mudar de vida com uma varinha de condão, viraria uma Barbie de cabelos louros, roupa cor-de-rosa, sapatos de salto. O Ken a levaria ao cinema. Seria a primeira vez. Talvez o passeio a fizesse esquecer os pesadelos com o irmão. Ele aparece toda a noite. Tem um machucado no pescoço. Da janela do ônibus, o menino chora. Às vezes, grita. Quer dizer alguma coisa. Mas ela não entende. Anda confusa. As fantasias de criança se confundem com as alucinações causadas pela abstinência do crack. A pedra que arruína a vida de mulheres atravessou o caminho dessa criança que mal entrou na adolescência.
A infância fechou as portas para Isabela quando a menina tinha 10 anos. Parou de cuidar da sua boneca, nunca mais fez comidinha no quintal. Pique-pega e amarelinha não lhe interessavam mais. Na companhia da irmã, de 17 anos, e de alguns amigos, a garota aprendeu a fazer fogueira para disfarçar o cheiro da maconha e a cavar esconderijos para esconder as pedras de crack. Ela descobriu que se pode dobrar de rir sem nenhuma piada. “Eu sempre faço xixi na calça de tanto que é engraçado”, conta, sobre quando está drogada. Mas o riso frouxo, as alucinações e a euforia induzidas têm um preço pago com as doenças do corpo e da cabeça.

Por Lilian Tahan e Almiro Marcos

Publicação: 06/03/2012 06:30 Atualização: 06/03/2012 06:30

A matéria completa você lê na edição impressa do Correio Braziliense desta terça-feira (6/3).

segunda-feira, 5 de março de 2012

Rede Social de Sobradinho realiza Oficina

A Oficina de Diálogo Social para Prospectiva Territorial teve como objetivo definir o papel da Rede Social de Sobradinho de modo a fornecer elementos para a reflexão coletiva e para a diminuição dos contrastes enfrentados pelo território de Sobradinho, além de definir a orientação estratégica e organizacional para a realização das tarefas previstas para o ano de 2012.

image

Orçamento Participativo 2012

Foi lançado pelo Governador o decreto que regulamenta o Orçamento Participativo do DF (OPDF) para o biênio 2012/2013. Confira aqui cronograma completo do OP em 2012

O inicio dos trabalhos será com as Plenárias de Apresentação da Metodologia de Participação do OPDF e o Balanço das Prioridades de 2011. Confira o calendário completo aqui

As prioridades no Plano Anual de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativo do DF. O quadro completo publicado no DODF aqui

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Cultura e Educação

Em 2012, MinC e MEC atuarão em conjunto para levar projetos culturais às escolas públicas

O Ministério da Cultura desenvolverá em 2012 vários projetos que promovem a interface entre cultura e educação. Todo esse trabalho faz parte da estratégia elaborada pelo MinC para cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), que serão implementadas até o ano de 2020. O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), no final de 2011, com previsão de recursos da ordem de R$ 80 milhões, garante o desenvolvimento de seis ações entre as duas pastas, nas escolas públicas de ensino básico de todo o país.

Para o mês de março, por exemplo, está previsto o lançamento do edital Mais Cultura nas Escolas,programa que irá levar as experiências artísticas realizadas em Pontos de Cultura e Centros Culturais para dentro dos colégios públicos de nível básico. Também está previsto o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, dos editais Agente de Leitura nas Escola; Cine Educação; Programa Nacional Biblioteca Escolar-Artes; Programa de Pesquisas nas Escolas, Mapeamento e Georreferenciamento; e oPrograma de Formação Continuada para Professores de Arte.

As ações

O Programa Mais Cultura nas Escolas vai selecionar duas mil propostas elaboradas em parceria entre as escolas e as instituições culturais, com o objetivo de aproximar experiências artísticas ao projeto pedagógico dos colégios. Cada projeto selecionado irá receber R$ 20 mil para desenvolver um plano de trabalho no período de um ano. O orçamento total para este edital é de R$ 40 milhões.

A ideia, segundo a diretora de Educação e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC), Juana Nunes, é a de levar as escolas públicas a desenvolverem trabalhos conjuntos com estas instituições para a realização de projetos culturais. “São ações voltadas para a Educação que vão atuar como base para as políticas culturais, queremos transformar as escolas em um espaço de produção e circulação da cultura brasileira, potencializar a relação de ensino e aprendizagem e contribuir para a formação de público”, comentou a diretora. O  Mais Cultura nas Escolas receberá apoio doPrograma Dinheiro Direto nas Escolas, do Ministério da Educação.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Casos de violência sexual infantil crescem 67,5% nos últimos dois anos

Somente em janeiro, foram anotadas 34 ocorrências, mais de uma por dia. A polícia prendeu 12 abusadores

Flávia Maia

Publicação: 21/02/2012 07:15 Atualização: 21/02/2012 08:23

As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes não param de crescer na capital do país. Nos dois últimos meses, as histórias de abusos como a do pai que engravidou a própria filha de 12 anos em Ceilândia e a do padre que praticava atos libidinosos com os filhos de fiéis em São Sebastião chocaram o Distrito Federal. O aumento dos casos divulgados coincide com a alta média de queixas. Elas ultrapassam a marca de uma por dia. Os números sinalizam que o crime ainda velado e cercado de tabus começa a sair das quatro paredes onde normalmente é cometido. As ocorrências em 27 das 31 regiões administrativas do DF mostram que o perverso crime não depende de conta bancária e está presente em todas as classes sociais.
Somente em janeiro deste ano, 34 ocorrências foram registradas, seis a mais do que no mesmo período do ano passado. Um crescimento de 21,4%. Em dois anos, os registros subiram 67,5%, saltando de 243 para 407 somente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Graças às denúncias e às investigações da DPCA, pelo menos 12 abusadores foram presos nos últimos dois meses.
O aumento das denúncias segue a tendência do resto do país. As queixas pelo Disque 100 cresceram mais de cinco vezes, saltando 160 mil atendimentos para 866 mil de 2010 para 2011. A procura por auxílio especializado demonstra que as famílias brasileiras estão começando a perceber que o problema do abuso sexual não pode ser resolvido apenas no ambiente doméstico.


A matéria completa, você lê na edição impressa do Correio Braziliense desta terça-feira (21/2).

Fonte: Site do Correio Braziliense

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Mudanças no FIA facilitam doações de pessoas físicas

3 de fevereiro de 2012

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 18, a lei 12.594 que, entre outras mudanças, inseriu uma série de novos artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069). As alterações trataram especialmente das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, às quais facilitaram a dedução do Imposto de Renda por parte das pessoas físicas.
A grande novidade trazida pela Lei é que as pessoas físicas poderão optar pela doação com dedução diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, conforme disposto no art. 260-A introduzido no ECA:
“Art. 260-A. - A partir do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.”

Segundo os advogados especialistas no campo social, Eduardo Szazi e Ricardo Campelo, a inovação legislativa responde a um anseio de muitas entidades. “Elas pretendiam que a doação pudesse ser feita no momento em que o contribuinte identifica o seu imposto devido”.
Isto é, a pessoa física não mais precisará efetuar as doações até o dia 31 de dezembro, como era a praxe, para informá-las na Declaração de Ajuste Anual do exercício seguinte. Mesmo após encerrado o ano, a pessoa física poderá optar por doar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na elaboração de sua Declaração (abril).

“A nosso ver, trata-se de importante avanço legislativo, permitindo maior flexibilidade ao contribuinte, que poderá fazer a doação no momento da Declaração, quando já conhecerá exatamente o imposto apurado e, consequentemente, o limite a que a dedução estará sujeita”, explicam.

Embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir doar no momento da declaração de ajuste passará a poder utilizar apenas 3%. ”Embora pareça, essa sistemática não é ruim, pois permite que um contribuinte que tenha sido prudente nas doações ao longo do ano, possa doar o resíduo na declaração de ajuste”, argumentam os advogados.
Exemplificando, se a pessoa física recolher um imposto de renda de R$ 10.000,00 no exercício de 2012, e durante o ano tiver feito doações de R$ 300,00 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderá, no momento da Declaração, optar pela doação de mais R$ 300,00, cujo pagamento deverá ser feito até a data fixada para o vencimento da primeira quota do imposto.
Pessoas jurídicas
Com relação às pessoas jurídicas, a inovação mais importante foi a alteração do art. 3º da Lei 12.213/2010, que criou os Fundos do Idoso, para consignar que o limite de dedutibilidade das doações realizadas a estes fundos não será compartilhado com o limite das doações ao FIA.
“Ou seja, a pessoa jurídica poderá deduzir valores doados ao FIA, em até 1% do imposto apurado, e mais as doações realizadas aos Fundos do Idoso, também limitadas a 1% do
imposto, ‘somando’, assim, 2% de potencial de dedução”, afirmam os advogados.
Para o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, essa nova possibilidade (2%) evita uma luta fratricida entre organizações, com essas diferentes missões, pelos mesmos recursos.
Doações vinculadas

A Lei 12.594 não trouxe dispositivo para resolver definitivamente a controvérsia sobre a legitimidade de escolha de projeto a ser beneficiado pelo aporte do doador.
No entanto, os especialistas destacam que a nova Lei propõe que os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente divulguem amplamente à comunidade a ‘relação dos projetos aprovados e o valor dos recursos previstos para sua implementação’ (Artigo 260-I, inciso IV, introduzido no ECA). “Parece-nos que esse dispositivo se assemelha, e muito, com a ideia do Banco de Projetos, que, assim, passou a ter suporte legal.”
A segunda ‘perna’ da doação dirigida é a destinação do recurso ao projeto escolhido por parte do doador. A nova Lei tratou da destinação (inciso V do mesmo artigo 260-I), ao dispor que cada conselho deverá divulgar ‘o total dos recursos recebidos e a respectiva destinação, por projeto atendido’.

“Embora a redação não seja definitiva, é possível sustentar que esse novo dispositivo reforçou a possiblidade de doação vinculada, na medida em que a relação pode ser do total de recursos recebidos e respectivas destinações para cada projeto atendido, ou seja, do montante de recursos destinados a cada um dos projetos indicados na relação de projetos aprovados e de recursos previstos para sua implementação”, concluem os advogados.

Em tempo: a lei 12.594 instituiu também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei, uniformizando, em todo o País, o atendimento desses jovens.
De acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entre as principais mudanças trazidas pela reformulação do Sinase está a adoção de medidas alternativas à internação de menores. “Todo o sistema será focado nas necessidades dos jovens. A partir de agora, haverá maior utilização de medidas reparadoras”, defendeu.
Segundo a secretaria nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente, o país têm cerca de 18 mil jovens em regime fechado. Ainda segundo o órgão, até 2010 havia um total de 435 unidades socioeducativas no país.

 

Fonte: Site da GIFE