“NÓS SOMOS NORMAIS TEMPORARIAMENTE”

Com esse lema ostentado na camiseta, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ( ABRAPP de Sobradinho, DF) realizou uma reunião com a Administradora Maria América B. Hamú, para discutir propostas de continuidade de seus serviços que corria o risco de cessar devido falta de espaço adequado para seus usuários e por ruídos de comunicação entre a presidente da ABRAPP Rose Mathias e a Administração Regional.

Com parceiros confiáveis de outras Entidades da Sociedade Civil, Regional de Ensino, familiares dos atendidos, Conselho de Segurança, o Grupo Azulin/Mar Vermelho entre outros. As Aldeias Infantis SOS Brasil esteve no diálogo representando o CDCA-DF e o Forum Nacional lembrando que a Prioridade Nacional é o critério maior que deveria pautar a negociação em favor da ABRAPP. O parlamentar Dr. Michel e sua assessora Carol, compromissados com a população de Sobradinho trouxeram a garra combatente na defesa das crianças unindo todos à luta pela estruturação dos Conselhos Tutelares.

A intermediação foi feito do Diego Abe Ribeiro do Tribunal de Justiça. Saiu-se expert na interlocução que resultou em transparentes proposições entre a ABRAPPE (Rose) e a Administradora (Maria América). Esta receberá da ABRAPP a proposta de continuidade num espaço mais confortável e acessível para cadeirantes, e a Administradora comprometeu-se fazer a consulta jurídica para a continuidade legalizada do espaço que já está usando a 3 anos. O articulador Diego ventila que o espaço denominado Galpão poderia ser em uma campanha modificado com divisórias que visassem melhor atendimento inclusive para atividades de outras Entidades a serviço da saúde.

“A Administradora Regional, Maria América, demonstrou ser sensível à demanda da ABRAPP e posicionou-se de modo a possibilitar a continuidade do funcionamento da instituição no mesmo local até a apreciação jurídica de proposta levantada na reunião”, resumiu Diego.

Ficou o desafio lançado à Administradora Maria América, cuja história de vida também no CDCA jamais será traída. Que a Administração de Sobradinho ostente a seguinte prática como exemplo a ser seguido: Formalizar uma Comissão de Apoio à Regularização das Entidades e Associações Públicas não governamentais

A inteligência administrativa mostra que a partir da complementariedade da sociedade civil a população sai ganhando. Quando o Estado admite sua incompetência frente às demandas do povo e se alia na cogestão em projetos sociais não governamentais acelera-se a erradicação da miséria e se festeja com mais conteúdo a democracia e a participação de todos.

NOTA DE FORÇA E CORAGEM, LEGITIMAÇÃO E VONTADE PARA QUE SEJAM ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DOS CONSELHOS TUTELARES DE BRASÍLIA.

A REDE SOCIAL DE SOBRADINHO, composição representante de mais de 27 Entidades da Sociedade Civil e de Órgãos Governamentais, é uma expressão de luta em partilhada pelo Bem Comum do Povo.
Comovemo-nos com a coragem dos Conselhos Tutelares do DF na luta por condições de trabalho que através da mobilização em torno da causa maior de CRIANÇAS E ADOLESCENTES que está se tornando o cimento de nossa unidade.
Nosso caminho em atuação e preocupação num trabalho articulado e promissor tem se mostrado a opção inteligente na garantia da população de nosso território como uma experiência de luta cidadã. Estamos bem próximos da precária situação dos Conselhos Tutelares das Regiões Administrativas de Brasília.
Não podemos deixar que grito legítimo de todos os Conselhos Tutelares fique sem resposta pelo Poder Executivo e para tal nos unimos com os verdadeiros defensores do povo que estão preocupados com o futuro dos nossos filhos através de ações concretas.
Crescendo em sensibilização, consciência e necessidade do enfrentamento é muito razoável que nos sentamos como uma grande família brasiliense que quer cuidar e zelar as crianças, sobretudo aquelas punidas pela pobreza e que estão excluídas das politicas publicas.
Estamos decepcionadas que apesar de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sob o comando da Constituição Federal, sobretudo do Art. 227, ainda falta muito para o cumprimento desta Lei Maior.
Nossa palavra mais do que nunca é que continuemos a lutar pelas crianças, por creches, por uma Educção Integral, pela habitação, por atenção a saúde de todos.
Que funcione o Programa da Saúde da Família, que espaços das ONGs que complementam as demandas do povo onde o Estado não dá conta, sejam legitimados; que o CRAS e CREAS com seus servidores competentes possam trabalhar com dignidade e número suficiente; que as escolas possam educar seus jovens para o protagonismo juvenil e para tal possam ter mil oportunidades.
O que aqui manifestamos é que OS CONSELHOS TUTELARES TENHAM PLENA CONDIÇÃO DE TRABALHO, para poder dialogar com os responsáveis pelas crianças, pais mães, e os corresponsáveis na garantia dos direitos, professores, médicos, educadores sociais, gestores, construindo uma nova cultura de cuidado pelas crianças, adolescentes e jovens.
Admiramos essa mobilização levada tão a sério pela Associação dos Conselhos Tutelares. Que o pleito que fazem seja reconhecido e atendido como ainda com apenas o mínimo que um Estado Democrático deve fazer para ser representativo da vontade popular.
REDE SOCIAL/ FORUM DE ENTIDADES DE SOBRADINHO.

Brasília, 17 de Junho de 2011.

“O DESENVOLVIMENTO HUMANO DE BRASÍLIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO”

Aconteceu nos dias 15 e 16 de Junho de 2011 para debater, formular e aprimorar politicas públicas para melhorar as condições de vida da população de Brasília. Com abertura pelo Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz deu-se a abertura do Seminário com o conceito de Desenvolvimento Humano para contrapor-se ao Crescimento Econômico de ordem meramente capitalista, concentradora de renda e excludente. Uma nova agenda social integrada que desafia os governos no desempenho de politicas rumo às 8 metas num determinado prazo de intensa transformação social com impactos na qualidade mínima da população mundial. Essa medida civilizatória fundamenta-se na ordem ética que as Nações Unidas conclamam, apesar de dentro do sistema econômico predominante.

Em Brasília significa mais qualidade de vida de todos aqueles migrantes que chegaram a 50 anos atrás para fundar no Centro Oeste Brasileiro a Capital Federal como o novo espaço demográfico de direitos e cidadania plena. Ainda distante desse status de vida sonhada para todos os brasileiros, o Governo Distrital sintoniza-se para um Brasil Sem Miséria protagonizado pela Presidenta Dilma, que se desdobra nas pegadas e monitoramento das práticas de superação da quadro dramático que as estatísticas e as análises do PNUD, UNESCO, UNICEF, OIT, FAO e das ALDEIAS INFANTIS SOS MUNDO nos desvendam em favor da vida humana global e planetária que protege as gerações do presente e do futuro.

Superar as desigualdades sociais, erradicar a miséria que todas as sociologias críticas consideram ser a raiz de quase todos os males, mas que precisaram se expressar nos Oito Objetivos do Milênio. Márcio Pochmann, presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) declara com o maior otimismo em sua fala sobre os Objetivos que o Brasil tem todas as condições de cumprir, nada podendo impedir de alcança-los. Destaca apenas uma razão que poderá impedir essa possibilidade real: o medo de se rebelar contra o que já provou ser a causa da morte, exclusão e contradições da história. Ousar o novo enquanto economia solidária num mundo globalizado pela Justiça e Igualdade de oportunidades.

NOTA DE APOIO À MOBILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Queridos amigos e amigas:

UNIDOS A TODAS AS REDES SOCIAS / FORUNS DE SOBRADINHO, PLANALTINA, PARANOÁ/ITAPOÁ, VARJÃO/LAGO NORTE, GAMA, SAMAMBAIA, E SOBRETUDO DO CDCA-DF

TEMOS PLENA CERTEZA QUE UM SENTIMENTO DE JUSTIÇA NOS INVADE E NOS PERMITE COM FERVOR ÉTICO DIZER QUE A MOBILIZAÇÃO DOS CONBSELHOS TUTELARES SE FAZ URGENTE PARA O ZELO EFETIVO DOS DIRETIOS HUMANOS DE CRIANASÇ E ADOLESCNTES DO DISTRITO FEDERAL.

Eis a NOTA:

As Aldeias Infantis SOS Brasil, através da luta que trava no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, tendo acompanhado a mobilização que se fez necessária depois de tanto diálogo frustrado, dá pleno apoio a legítima iniciativa da Associação dos Conselheiros Tutelares.
Como nunca enfatizamos que continua o descaso que aparece na calamitosa situação abaixo descrita:
1. Não há disponibilização de espaço e estrutura física necessária e adequada, bem como quadro de recursos humanos suficientes e qualificado, para perfeito funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF - e dos Conselhos Tutelares;
2. Inexiste a alocação de recursos orçamentários e financeiros no PPA, na LDO e no PLOA, para a criança e o adolescente, conforme necessidades identificadas e recomendadas pelo CDCA/DF;

E exige-se com toda a razão democrática o que a Constituição Federal no artigo 227 promulga quanto a PRIORIDADE CRIANÇA e a sua relação com os Conselhos Tutelares:
1. A criação dos cargos de "conselheiros tutelares", no âmbito da estrutura do GDF, com a devida previsão de recursos orçamentários;
2. Disponibilização de recursos, de toda ordem, para realização de eleições para os cargos de Conselheiros Tutelares;
3. Aprimoramento e informatização dos mecanismos e processos utilizados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos a fim de agilizar nos encaminhamentos necessários, tais como: SIPIA/SINASE, SIPIA/Conselho Tutelar, SIABRIGOS e outros sistemas de acompanhamento existentes;
4. Realização de concursos públicos para provimento de forma qualificada dos cargos necessários ao bom e perfeito funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no que for de sua competência;
5. Promoção de formação continuada para atuação qualificada e aperfeiçoamento de todos os agentes públicos que atuam direta ou indiretamente na garantia de direitos da criança e do adolescente.

Testemunhamos que essa luta se faz necessária, urgente e quanto mais unida a todos os ativistas dos direitos das crianças, mais teremos a Constituição respeitada e a infância protegida.

Brasília, 05 de Junho de 2011.