NOTA DE APOIO À MOBILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Queridos amigos e amigas:

UNIDOS A TODAS AS REDES SOCIAS / FORUNS DE SOBRADINHO, PLANALTINA, PARANOÁ/ITAPOÁ, VARJÃO/LAGO NORTE, GAMA, SAMAMBAIA, E SOBRETUDO DO CDCA-DF

TEMOS PLENA CERTEZA QUE UM SENTIMENTO DE JUSTIÇA NOS INVADE E NOS PERMITE COM FERVOR ÉTICO DIZER QUE A MOBILIZAÇÃO DOS CONBSELHOS TUTELARES SE FAZ URGENTE PARA O ZELO EFETIVO DOS DIRETIOS HUMANOS DE CRIANASÇ E ADOLESCNTES DO DISTRITO FEDERAL.

Eis a NOTA:

As Aldeias Infantis SOS Brasil, através da luta que trava no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, tendo acompanhado a mobilização que se fez necessária depois de tanto diálogo frustrado, dá pleno apoio a legítima iniciativa da Associação dos Conselheiros Tutelares.
Como nunca enfatizamos que continua o descaso que aparece na calamitosa situação abaixo descrita:
1. Não há disponibilização de espaço e estrutura física necessária e adequada, bem como quadro de recursos humanos suficientes e qualificado, para perfeito funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF - e dos Conselhos Tutelares;
2. Inexiste a alocação de recursos orçamentários e financeiros no PPA, na LDO e no PLOA, para a criança e o adolescente, conforme necessidades identificadas e recomendadas pelo CDCA/DF;

E exige-se com toda a razão democrática o que a Constituição Federal no artigo 227 promulga quanto a PRIORIDADE CRIANÇA e a sua relação com os Conselhos Tutelares:
1. A criação dos cargos de "conselheiros tutelares", no âmbito da estrutura do GDF, com a devida previsão de recursos orçamentários;
2. Disponibilização de recursos, de toda ordem, para realização de eleições para os cargos de Conselheiros Tutelares;
3. Aprimoramento e informatização dos mecanismos e processos utilizados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos a fim de agilizar nos encaminhamentos necessários, tais como: SIPIA/SINASE, SIPIA/Conselho Tutelar, SIABRIGOS e outros sistemas de acompanhamento existentes;
4. Realização de concursos públicos para provimento de forma qualificada dos cargos necessários ao bom e perfeito funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no que for de sua competência;
5. Promoção de formação continuada para atuação qualificada e aperfeiçoamento de todos os agentes públicos que atuam direta ou indiretamente na garantia de direitos da criança e do adolescente.

Testemunhamos que essa luta se faz necessária, urgente e quanto mais unida a todos os ativistas dos direitos das crianças, mais teremos a Constituição respeitada e a infância protegida.

Brasília, 05 de Junho de 2011.