Nesta 2ª Parte do Balanço de Gestão - 2008-2010 - além dos Relatos das Comissões que vamos postar abaixo, a memória viva das Conferências nos dão uma sensação de vitória e de dever cumprido em vista do maior papel dos Conselhos de Direitos: elaboração participativa, controle social e incidência nas políticas públicas.
Merece como nota caracteristica das Conferências a particiapção juvenil na luta pelos próprios direitos, uma oportunidade que garante a voz como palavra que gradativamente será mais ouvida e acertada para definir e assumir o protagonismo da próxima década. Rumo a uma inserção do jovem na capacitação e militância por seus direitos dentro da sociedade democrática.
Ler e reconhecer-se partícipe dessa MEMÓRIA é reviver e compartilhar.
Podem conferir:
CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Comissão Organizadora das Conferências Regionais e Distrital
1) Milda Lourdes Pala Moraes – Instituto Marista de Solidariedade/IMS
2) Renata Rodrigues Flores Alves - Associação Cristã dos Moços Brasília/ACM
3) Joseane Barbosa da Silva - Centro Salesiano do Menor – CESAM
4) Joaquim Silva Vilela - Secretaria de Estado de Cultura
5) Lucíola Juvenal Marques - Secretaria de Estado de Educação
6) Rogério Dias Pereira - Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos/SEJUS
A VII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal reafirmou uma caminhada que foi motivo de muito orgulho e perseverança para o CDCA/DF, bem como, o desafio de estabelecer processo participativo e de construção coletiva de diretrizes para uma política distrital de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que subsidiarão, ainda, a elaboração do Plano Decenal.
A formulação dessa política para o Distrito Federal é um passo importante para consolidar a perspectiva de integralidade, somando as iniciativas em torno da elaboração de políticas temáticas e, por outro lado, de avançar no sentido de uma política de Estado em horizonte decenal e não apenas de Governos e em prazos reduzidos.
O CDCA-DF trabalhou com afinco para realizar cinco Conferências Regionais nas cidades de Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga, Brasília e Gama, enquanto etapa preparatória para a VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocasião em que foram discutidos previamente os eixos temáticos e apresentadas propostas as quais foram referendadas por esta Conferência. As Conferências Regionais tiveram por objetivo proporcionar oportunidades de ampliação de conhecimento sobre as temáticas; os debates contaram com a participação de Conselheiros de Direito, Conselheiros Tutelares, especialistas, representantes de organizações de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, representantes do Poder Público e, em especial, crianças e adolescentes, que tiveram assegurado direito de voz e vagas na condição de delegados, tanto para a VII Conferência Distrital como para a Conferência Nacional, na perspectiva de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.
As Conferências Regionais resultaram em 50 propostas de diretrizes, sendo 10 propostas para cada eixo temático e 110 delegados eleitos para a Conferência Distrital, dentre os quais, 50 crianças e adolescentes. Para além destes, todos os Conselheiros Tutelares que participassem de pelo menos uma Conferência Regional, tiveram assegurada vaga de delegado nato para a VII Conferência Distrital.
O CDCA/DF fez um grande esforço para mobilizas segmentos e Instituições na perspectiva de garantir a maior diversidade possível na participação das crianças e adolescentes.
Finalizadas as Conferências Regionais, foram realizadas reuniões regionais com as crianças e adolescentes, eleitos delegados para a VII Conferência Distrital com o objetivo de fomentar a discussão em torno dos eixos temáticos.
Os palestrantes da VII Conferência Regional foram cuidadosamente escolhidos a fim de assegurar a compreensão das temáticas, por parte das crianças e adolescentes e, sobretudo uma visão histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente e de sua implementação no âmbito do Distrito Federal.
Vale ressaltar que, para realização da VII Conferência, o CDCA/DF contou com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania/SEJUS que produziu cartazes, folder, sacolas, camisetas, certificados, banner, convite, que disponibilizou a assessoria de uma empresa organizadora de eventos e de uma equipe de relatoria, além do apoio de outras Instituições não-governamentais com assento do Conselho, que disponibilizaram canetas, botons, squeezes e o relatório síntese das Conferências Regionais.
A VII Conferência Distrital contou com 213 delegados inscritos, 93 convidados e 50 observadores, bem como com a participação efetiva, durante todo evento, de 40 crianças e adolescentes na condição de delegados e marcou história no âmbito do Distrito Federal pela sua organização, os debates promovidos, as propostas de diretrizes apresentadas, o envolvimento do público e, sobretudo, pelo processo de participação e de construção coletiva, especialmente, pela efetiva e brilhante atuação das crianças e adolescentes.
1) Milda Lourdes Pala Moraes – Instituto Marista de Solidariedade/IMS
2) Renata Rodrigues Flores Alves - Associação Cristã dos Moços Brasília/ACM
3) Joseane Barbosa da Silva - Centro Salesiano do Menor – CESAM
4) Joaquim Silva Vilela - Secretaria de Estado de Cultura
5) Lucíola Juvenal Marques - Secretaria de Estado de Educação
6) Rogério Dias Pereira - Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos/SEJUS
A VII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal reafirmou uma caminhada que foi motivo de muito orgulho e perseverança para o CDCA/DF, bem como, o desafio de estabelecer processo participativo e de construção coletiva de diretrizes para uma política distrital de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que subsidiarão, ainda, a elaboração do Plano Decenal.
A formulação dessa política para o Distrito Federal é um passo importante para consolidar a perspectiva de integralidade, somando as iniciativas em torno da elaboração de políticas temáticas e, por outro lado, de avançar no sentido de uma política de Estado em horizonte decenal e não apenas de Governos e em prazos reduzidos.
O CDCA-DF trabalhou com afinco para realizar cinco Conferências Regionais nas cidades de Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga, Brasília e Gama, enquanto etapa preparatória para a VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocasião em que foram discutidos previamente os eixos temáticos e apresentadas propostas as quais foram referendadas por esta Conferência. As Conferências Regionais tiveram por objetivo proporcionar oportunidades de ampliação de conhecimento sobre as temáticas; os debates contaram com a participação de Conselheiros de Direito, Conselheiros Tutelares, especialistas, representantes de organizações de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, representantes do Poder Público e, em especial, crianças e adolescentes, que tiveram assegurado direito de voz e vagas na condição de delegados, tanto para a VII Conferência Distrital como para a Conferência Nacional, na perspectiva de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.
As Conferências Regionais resultaram em 50 propostas de diretrizes, sendo 10 propostas para cada eixo temático e 110 delegados eleitos para a Conferência Distrital, dentre os quais, 50 crianças e adolescentes. Para além destes, todos os Conselheiros Tutelares que participassem de pelo menos uma Conferência Regional, tiveram assegurada vaga de delegado nato para a VII Conferência Distrital.
O CDCA/DF fez um grande esforço para mobilizas segmentos e Instituições na perspectiva de garantir a maior diversidade possível na participação das crianças e adolescentes.
Finalizadas as Conferências Regionais, foram realizadas reuniões regionais com as crianças e adolescentes, eleitos delegados para a VII Conferência Distrital com o objetivo de fomentar a discussão em torno dos eixos temáticos.
Os palestrantes da VII Conferência Regional foram cuidadosamente escolhidos a fim de assegurar a compreensão das temáticas, por parte das crianças e adolescentes e, sobretudo uma visão histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente e de sua implementação no âmbito do Distrito Federal.
Vale ressaltar que, para realização da VII Conferência, o CDCA/DF contou com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania/SEJUS que produziu cartazes, folder, sacolas, camisetas, certificados, banner, convite, que disponibilizou a assessoria de uma empresa organizadora de eventos e de uma equipe de relatoria, além do apoio de outras Instituições não-governamentais com assento do Conselho, que disponibilizaram canetas, botons, squeezes e o relatório síntese das Conferências Regionais.
A VII Conferência Distrital contou com 213 delegados inscritos, 93 convidados e 50 observadores, bem como com a participação efetiva, durante todo evento, de 40 crianças e adolescentes na condição de delegados e marcou história no âmbito do Distrito Federal pela sua organização, os debates promovidos, as propostas de diretrizes apresentadas, o envolvimento do público e, sobretudo, pelo processo de participação e de construção coletiva, especialmente, pela efetiva e brilhante atuação das crianças e adolescentes.
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REGISTROS, RENOVAÇÕES E INSCRIÇÕES DE PROGRAMAS fazem parte do exercício do Conselho de Direitos, cuja Gestão esse Balanço em final de 2010 se sistematiza.
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PARTICIPAÇÕES EM ALGUNS EVENTOS QUE MERECEM DESTAQUE:
Nome do Evento: Itaú Social
Local: São Paulo
Data: 12 e 13 de dezembro de 2008
Nome do Conselheiro: Renata Rodrigues Flores Alves
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
- Fluxo do recurso do Fundo
- Mobilização de pessoas físicas e jurídicas para captação de recursos para Fundo
- Estratégias de divulgação das ações apoiadas com recursos do Fundo
Encaminhamentos:
- Reuniões Periódicas com a Comissão do Itaú Social DF para apresentação da proposta de captação de recursos do Fundo
- Edital de apresentação de projetos para serem apoiados com recursos do Itaú Social
- Ações para facilitar o fluxo do repasse de recursos do Fundo
Disponibilizar as apresentações e/ou os materiais distribuídos no evento
Todo material foi entregue em Plenária para a Comissão do Fundo
Nome do Evento: 1ª JORNADA DE ESTUDO E SINTONIZAÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E NOVA LEI DA ADOÇÃO.
Local: Centro de Treinamento da SEDEST - Guará
Data: 30 de setembro de 2009
Nome do Conselheiro: Nelson Peixoto
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
1. Explanação em Power Point sobre as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento;
2. Exposição comparativa entre a Nova Lei da Adoção e o ECA.
3. Avaliação dos pontos que urgem o reordenamento do Serviço de Acolhimento no DF.
4. Levantamento das necessidades e condições necessárias a serem levadas ao GDF.
Encaminhamentos:
1. Fortalecer o Forum dos Abrigos para discussão e reinvindicação de seus direitos para estreitamento do relacionamento com as entidades;
2. Definiu-se pela realização da II JORNADA em meados de dezembro, ocasião na qual será avaliado se os objetivos de mudança foram alcançados;
3. Capacitação continuadas de todos os atores;
5. Apoiar a elaboração do Projeto Político Pedagógico das Entidades de Acolhimento;
6. Fazer o mapeamento da rede;
Nome do Evento: 1º FORUM DE ENTIDADES E MILITANTES DO PARANOÁ E ITAPOÃ.
Local: Igreja dos Santos dos Últimos Dias/ Paranoá-DF
Data: 22,23 e 24 de Setembro de 2010
Nome do Conselheiro: Nelson Peixoto e Patrícia Andrade
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
Diagnóstico da Educação Infantil, da Saúde e da Segurança Pública no Paranoá e Itapoã;
O que queremos e podemos fazer juntos para mudar a situação;
Resoluções para um trabalho continuado em rede
Encaminhamentos:
Prosseguir no enfrentamento em rede para a melhoria das Políticas Públicas básicas;
Redigir um documento resultante do Forum
Transformar as resoluções em Plano de Ação Continuado.
Ligar-se com outras Redes existentes
Fortalecer CRAS e o Saúde da família, conquistar CAPS I, vagas para educação Infantil em creches, entre outras urgências.
Nome do Evento: CONSTRUINDO PROCEDIMENTOS NO ACOLHIMENTO EMERGENCIAL
Local: Salão de Multi Uso do PDIJ
Data: Meses agosto e setembro/10
Nome do Conselheiro: Nelson Peixoto
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
Construção do Conceito de Acolhimento em caráter excepcional e de urgência;
Providências a serem adotadas pelo Conselho Tutelar quando atender caso em que se verifica a eventual necessidade de acolhimento em caráter excepcional;
Providências a serem adotadas pelo Serviço de Acolhimento.
Encaminhamentos:
Busca de relacionamento estreito entre os técnicos e diretores dos Serviços de Acolhimento e os Conselheiros Tutelares;
Notificação aos CTs de todas as crianças acolhidas que são das respectivas RAs para serem acompanhadas por eles;
A responsabilização do Governo do Distrito Federal para garantir serviços de acolhimento emergencial 24 horas, em sistema de plantão;
A negação da lógica do número de vagas para o parâmetro da estrutura e a existência de condições para o acolhimento emergencial.
Nome do Evento: Lançamento do Plano Distrital de Defesa, Proteção e Promoção do direito de CA à Convivência Familiar e Comunitária e Participação na Comissão de Monitoramento do Plano Distrital .
Local: Auditório da LBV
Data: 15 de Dezembro de 2009 (Lançamento) e 6 reuniões em 2009 e 2010.
Nome do Conselheiro: NELSON PEIXOTO
Resumo dos principais pontos (Falas) abordados no evento:
Histórico do GT que elaborou o Plano Nacional
A Pesquisa do IPEA que denunciou a situação dos abrigos públicos e daqueles que eram conveniados com o Governo.
A situação de abandono das famílias que forçavam a ida de crianças para os abrigos privados que também por sua vez eram abandonados pelo Estado em situação de penúria.
A falta de políticas públicas que não garantiam os filhos perto de seus pais ou responsáveis.
Levantamento das ações das Secretarias de Estado e como se posiciona intersetorialmente dentro da defesa do direito de CFC (Convivência Familiar e Comunitária).
Encaminhamentos:
Formação de um Grupo Distrital de Monitoramento do Plano;
Formação do Fórum de diretores e profissionais que trabalhavam em abrigos.
Nome do Evento: Acompanhamento do SIABRIGOS (Sistema de Informações de Abrigos) – 1º e 2ª Avaliação.
Local: CREAS Brasília
Data: 22 de Fevereiro/10 - 09 de julho e 30 de Setembro de 2010
Nome do Conselheiro: NELSON PEIXOTO e PATRÍCIA ANDRADE
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
Assinatura do Contrato; treinamento para uso do Sistema; Contribuição para inserção de dados, posicionamento positivo do CDCA-DF; urgência da finalização de relatórios e pareceres em papéis com mera cartorialização de casos; diminuição do tempo de permanência de CA nos abrigos;
Finalização do Contrato do NECA com a SEDEST
Cessão da Plataforma SIABRIGOS para a SEDEST gratuitamente, após fim do Contrato.
Obs. 1) O SIABRIGOS é um instrumento tecnológico de apoio à nova metodologia de gestão de abrigos desenvolvida pelo NECA, sistematizada e uniformizada através de instrumentais de coleta de dados, relatórios e procedimentos. 2) Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA).
Encaminhamentos:
Dialogar com o CNJ para compatibilizar os outros Sistemas integrando-os num sistema único SIABRIGOS;
Garantir a continuidade do SIABRIGOS pela SEDEST, com profissionais designados pela SEDEST;
Articular o compromisso dos diretores, gestores e profissionais dos Serviços de Acolhimento para a continuidade do SIABRIGOS.
Nome do Evento: SEMINÁRIO “CAMINHOS PARA ADOÇÃO”
Local: UNIP – Asa Sul
Data: 19 de março de 2010
Nome do Conselheiro: Nelson Peixoto
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
Nova Lei da Adoção como alternativa para avançar na diminuição de crianças nos abrigos;
Experiência da Adoção com crianças fora de perfil;
Uma família para a criança supera o desejo de um casal sem filhos.
Paradigma do Sucesso X Fracasso na adoção de crianças e adolescentes
O sistema de Justiça e as dificuldades de ouvir o interesse maior das crianças.
Encaminhamentos:
Procurar uma família para a criança uma tarefa da VIJ necessitando de reformulação de seus fluxos cartoriais.
Estimular a criação de grupos de apoio à adoção e de grupos de apoio a reintegração familiar;
Rever os conceitos acadêmicos, técnicos e mediáticos, tais como “crianças institucionalizadas”, “famílias desestruturadas”, “mães criminosas” que “abandonam seus filhos”;
Exigir reparação do Estado pelo descaso do poder executivo que abandonou as famílias pobres por completa ausência e/ou insuficiência de politicas públicas de proteção básica, ou pela permanência de crianças nos abrigos.
Nome do Evento: Reunião do PPCAAM-DF
Local: Anexo do Ministério da Justiça
Data: Junho/10
Nome do Conselheiro: Nelson Peixoto
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
Leitura da Lei que cria o Programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Entrega de publicações e Pesquisa nacional acerca de CA ameaçados de morte.
Estudo da Proposta da criança de um Conselho Gestor.
Encaminhamentos:
Criação do Grupo do Conselho Gestor com a participação do CDCA-DF
Revisão do Regimento Interno do Conselho Gestor.
Criação de uma agenda mensal de reunião.
Observação do evento a seguir:
Uma provocação que todos nós operadores e ativistas sociais dos DH de crianças e adolescentes temos e não podmeos deixar sem dar uma resposta, inclusive ouvindos, através de pesquisa e de diálogo direto, foruns e encontros.
Nome do Evento: I SEMINÁRIO NACIONAL CRIANÇA NÃO É DE RUA REPRESENTANDO O CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL
Local: Fortaleza/CE
Data: 10 a 12 de agosto de 2010
Nome do Conselheiro: Márcio Rivelino
Resumo dos principais pontos abordados no evento:
No I Seminário Nacional Criança Não é de Rua nos participantes estivemos referendando as ações da Campanha e elaboramos um documento com propostas para o Brasil, analisando quantitativamente e qualitativamente a situação de moradia nas ruas por criança e adolescentes; buscando garantir o Direito a Convivência Familiar e Comunitária, o Acolhimento Institucional e a Educação Social de Rua a esta parte da população Brasileira.
Na ocasião foi eleita a 1ª coordenação colegiada do Comitê Nacional Criança Não é de Rua, que se reunirá em outubro para planejar a execução das ações deliberadas, em que fora eleito o Conselheiro de Direitos Sabino Manda pelo Fórum DCA, por fim, segue abaixo as propostas para o enfrentamento à situação de moradia nas ruas de criança e adolescentes no Brasil.
01. Implementar programas específicos para as famílias que tenham crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas, articulado com as demais políticas públicas setoriais (Saúde, Trabalho, Profissionalização, Habitação, Desporto e Lazer, Cultura, Educação, dentre outras) pautado no empoderamento familiar e no fortalecimento e reconstrução dos vínculos familiares, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária PNCFC;
02. Elaborar e implementar ações específicas em nível federal, estadual e municipal para crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas e suas famílias que contemplem o direito à convivência familiar e comunitária, conforme item 3.7 do Eixo2 – Atendimento PNCFC;
03. Garantir que a rede de atendimento possua equipe técnica multi-profissional para operacionalização dos programas, e capacitação para que conheçam a realidade específica de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas e suas famílias.
04. Construir proposta pedagógica a ser executada por todas as instituições de atendimento às crianças e adolescentes oriundas da situação de moradia nas ruas, deliberada pelo CMDCA, em consonância com as diretrizes do PNCFC com as orientações técnicas do Guia de Acolhimento, de forma intersetorial com os serviços da rede sócio-assistencial governamental e não governamental e as demais políticas públicas (esporte, lazer, saúde, educação, assistência social, profissionalização, dentre outras);
05. Assegurar recursos públicos às instituições que realizam acolhimento institucional para apoio técnico-financeiro, necessário à prestação de serviço com qualidade a partir de uma equipe multidisciplinar para atendimento de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas, especialmente os usuários de substâncias psico-ativas, com implantação de centros de desintoxicação;
06. Implantar, implementar e qualificar nos municípios programas de atendimento e acolhimento especializado de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas, articuladas aos demais programas e políticas públicas para inclusão familiar e comunitária;
07. Promover a inter-setorialidade das políticas públicas para garantir o atendimento especializado às crianças e adolescentes em acolhimento institucional para superação da violação dos direitos e fortalecimento de seu processo de autonomia;
08. Criar Parâmetros de avaliação para todas as modalidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas;
09. Profissionalizar e assegurar formação continuada e plano de carreira para os profissionais da área;
10. Implantação e implementação dos espaços de referência para o atendimento às crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas, conforme decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009;
11. Assegurar proposta político-pedagógica de acolhimento institucional personalizada (valorizando a escuta, o protagonismo infanto-juvenil e a família), respeitando a diversidade étnico-cultural e religiosa, a identidade e orientação sexual, a equidade de gênero e as particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais, conforme estabelecido pelo PNCFC;
12. Garantir a implantação na esfera municipal do plano de convivência familiar e comunitária (que prevê equipe qualificada, plano de intervenção individual, inclusão profissional, etc.)
13. Construir com as crianças e adolescentes em foco novos projetos de vida que viabilizem a sua saída da situação de moradia nas ruas;
14. Implementar o serviço de abordagem para o público em foco no ambiente da rua, realizado por profissionais reconhecidos legalmente, conforme Projeto de Lei nº 5346/2009 (em tramitação);
15. Inserir nas políticas públicas de educação, lazer, esporte e assistência, destacando, saúde e segurança (fortalecimento da rede de proteção) atividades de interesse das crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas, considerando o protagonismo infanto-juvenil e a inclusão da família no processo;
16. Implementar Política de Atendimento na rua ao público em questão articulada com o Sistema de Garantia de Direitos;
17. Construir uma proposta político pedagógica de atendimento e educação social de rua;
18. Investir em estrutura, condições de trabalho, referencial metodológico e
capacitação continuada com base numa pedagogia transversal para os atores da rede de proteção social, com foco para os educadores de rua, de forma que seja garantida a qualidade do serviço de abordagem no espaço público da rua, bem como nas unidades de atendimento governamentais e não governamentais;
19. Regulamentar a profissão de educador social, com piso salarial nacional;
20. Criar um banco de dados sobre a situação de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas no município retroalimentado cotidianamente pelas instituições de atendimento e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos;
21. Realizar em âmbito municipal diagnóstico quantiqualitativo, coordenado pelo CMDCA, sempre que eleito um novo colegiado, observando a inclusão nos planos de ação e aplicação para garantia de financiamento utilizando os mesmos parâmetros em todos os diagnósticos;
22. Realizar bi-anualmente de acordo com as discussões da Conferência Nacional em âmbito nacional diagnóstico quantiqualitativo deliberado pelo CONANDA, articulado pelos CEDCA's e CMDCA's, realizado por instituição de pesquisa social – instituições credenciadas em realização de pesquisa que tenham uma visão regionalizada em parceria com universidades federais e estaduais – articulada com o Sistema de Garantia de Direitos, cujos pesquisadores sejam profissionais atuantes na área;
23. Incluir no SIPIA – WEB, um campo que insira dados de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas, sem negar a existência de sistemas locais com linguagens compatíveis, garantindo sua alimentação através também dos educadores sociais ou técnicos de atendimento;
24. Considerar a caracterização do conceito “crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas” como: crianças e adolescentes com o convívio familiar frágil ou inexistente, a margem das políticas públicas com maior permanência nas ruas, utilizando as vias públicas e áreas degradadas como meio de sobrevivência e moradia permanente ou intermitente, que tenha ou não, naquele momento, a perspectiva de retornar à família;
25. Utilizar o referencial da Política Nacional de Assistência Social operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme a Resolução nº 109, de 11 novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, que trata da tipificação nacional dos serviços sócio-assistenciais e demais legislações da referida Política;
26. Adoção das referências do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária integrado ao utilizado na pesquisa em âmbito nacional de crianças e adolescentes em situação de rua.
Aguardem a 3ª Parte do Balanço a Gestão.
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