O CDCD- DF, através da liderança da Presidente Milda Moraes, no final de novembro deste ano de 2010, deixa uma competente sistematização dos avanços e das limitações que provocaram todos os Conselheiros e Conselheiras de Direitos a pautar uma experiência de participação que mereceu uma prestação de contas de sua atuação democrática.
Esse documento, denominado "Balanço de Gestão", fará parte da historia dos 50 anos da Capital Federal, cujo cenário polítco por conta dos governantes constrangiu a Nação. Porém, nada ocorreu para que o CDCA-DF ficasse envergonhado. Pelo contrário, o cenário provocou uma sensibilização e uma mobilização para o ano que se abrirá com grandes oportunidades de mudanças. Nesse sentido, as políticas públicas assumem o seu lugar privilegiado de participação da nova gestão, favorecida pelo diálogo estabelecido com o governador eleito Agnelo Queiróz.
APRESENTAÇÃO
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O CDCA-DF faz recorrência a imagem do bronze que retine na planície ou no planalto para caracterizar o cenário político no Distrito Federal no decurso da gestão 2008-2010. Como bronze que alcança grandes distâncias pela forma maciça e insistente dos metais, assim a atual Gestão, apesar de paritariamente vigorosa, teimosa e lúcida diante dos governantes, em pouco foi atendida, não alcançando ainda seu status de qualidade estratégica e operativa desejável para que celebrasse o alcance de políticas públicas tal como previstas na Constituição de 1988. O quanto que conseguimos foi graças à mobilização das Comissões Temáticas. Foi graças, igualmente a momentos de estabilidade na Secretaria de Justiça.
O clamor das crianças e adolescentes, dos quais essa Gestão é porta voz foi ouvido parcialmente. Apesar desse cenário, com pressões e indignações de nossa parte, dos parceiros fieis e com o apoio do Ministério Público, contabilizamos avanços significativos. O compromisso e a força do CDCA-DF, testemunhada por outros Conselhos, tais como Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho de Políticas Sobre Drogas e Conselho de Segurança Pública, foram convincentes para que a sociedade, mesmo em conflitos de interesses e de lutas pelo poder, compreendesse a chegada de um novo tempo na defesa e no cumprimento do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Entretanto, faltou muito em termos de assessorias técnicas diversas e estruturas mínimas para que o CDCA-DF desenvolvesse o seu papel. Ausências que causaram a desatenção às Entidades e Setores públicos e privados que o CDCA-DF não teve como superar.
Fazemos questão de retomar as Gestões heróicas do CDCA-DF desde 1993, as lutas da Gestão que nos antecedeu, que possibilitaram a evolução do papel dos Conselhos de Direitos e de Conselhos Tutelares como a base do Sistema de Garantia de Direito.
As Entidades da Sociedade Civil eleitas descobriram que para além dos seus interesses particulares de captação de Recursos do FIA e da sobrevivência de seus programas, as prioridades foram defesa, promoção, proteção, garantia e controle das políticas públicas na universalidade dos direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Os representantes das Secretarias de Estado, indicados como Conselheir@s, experimentaram a grandeza do serviço para além de suas horas contratuais, coincidindo com o rastro de suas militâncias por uma sociedade mais justa e igualitária. Enfim, tornaram-se todos agentes de sensibilização, mobilização e decisão em suas pastas, como profissionais articuladamente confiáveis.
Nossa Gestão, devido à ousadia e ao ineditismo que a caracterizou, deixa um legado de realizações e conquistas que ora apresentamos como Balanço desta Gestão.
Milda Moraes
Presidente do CDCA/DF
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O CDCA-DF faz recorrência a imagem do bronze que retine na planície ou no planalto para caracterizar o cenário político no Distrito Federal no decurso da gestão 2008-2010. Como bronze que alcança grandes distâncias pela forma maciça e insistente dos metais, assim a atual Gestão, apesar de paritariamente vigorosa, teimosa e lúcida diante dos governantes, em pouco foi atendida, não alcançando ainda seu status de qualidade estratégica e operativa desejável para que celebrasse o alcance de políticas públicas tal como previstas na Constituição de 1988. O quanto que conseguimos foi graças à mobilização das Comissões Temáticas. Foi graças, igualmente a momentos de estabilidade na Secretaria de Justiça.
O clamor das crianças e adolescentes, dos quais essa Gestão é porta voz foi ouvido parcialmente. Apesar desse cenário, com pressões e indignações de nossa parte, dos parceiros fieis e com o apoio do Ministério Público, contabilizamos avanços significativos. O compromisso e a força do CDCA-DF, testemunhada por outros Conselhos, tais como Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho de Educação, Conselho de Políticas Sobre Drogas e Conselho de Segurança Pública, foram convincentes para que a sociedade, mesmo em conflitos de interesses e de lutas pelo poder, compreendesse a chegada de um novo tempo na defesa e no cumprimento do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Entretanto, faltou muito em termos de assessorias técnicas diversas e estruturas mínimas para que o CDCA-DF desenvolvesse o seu papel. Ausências que causaram a desatenção às Entidades e Setores públicos e privados que o CDCA-DF não teve como superar.
Fazemos questão de retomar as Gestões heróicas do CDCA-DF desde 1993, as lutas da Gestão que nos antecedeu, que possibilitaram a evolução do papel dos Conselhos de Direitos e de Conselhos Tutelares como a base do Sistema de Garantia de Direito.
As Entidades da Sociedade Civil eleitas descobriram que para além dos seus interesses particulares de captação de Recursos do FIA e da sobrevivência de seus programas, as prioridades foram defesa, promoção, proteção, garantia e controle das políticas públicas na universalidade dos direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Os representantes das Secretarias de Estado, indicados como Conselheir@s, experimentaram a grandeza do serviço para além de suas horas contratuais, coincidindo com o rastro de suas militâncias por uma sociedade mais justa e igualitária. Enfim, tornaram-se todos agentes de sensibilização, mobilização e decisão em suas pastas, como profissionais articuladamente confiáveis.
Nossa Gestão, devido à ousadia e ao ineditismo que a caracterizou, deixa um legado de realizações e conquistas que ora apresentamos como Balanço desta Gestão.
Milda Moraes
Presidente do CDCA/DF
Como primeira parte, vamos blogar o Relato da Comissão de Polítricas Publicas e o Relato da Comissão de Formação e Mobilização. Vejam abaixo:
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RELATO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Composição da Comissão:
1) CECRIA (coordenação)
2) CESAM (sub-coordenação)
3) Aldeias Infantis SOS Brasil
4) UBEE/IMS
5) Secretaria de Segurança Pública
6) Secretaria de Saúde
7) Secretaria de Esporte
8) Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
Assessor: Fabiano
a) Foi apresentado, discutido e aprovado o “Plano de Ação” do CDCA/DF no mês de maio deste ano, fruto do trabalho de desenvolvimento de planejamento estratégico no âmbito do conselho, que contou com a participação de todos/as os/as Conselheiros de Direitos da atual gestão, definindo e pactuado linhas de ação prioritárias nas ações do CDCA/DF para o exercício de 2010;
b) Desde março de 2009 até o presente momento, foram apresentadas diversas propostas de iniciativa da comissão, que resultaram em exposições técnicas em plenárias ordinárias do conselho, sob variados temas: políticas públicas; abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador; protagonismo infanto-juvenil; alienação parental; depoimento sem dano; sistema de medidas sócio educativas; educação; esporte saúde; cultura e lazer; dentre outras temáticas. Nestas e outras medidas no período, destacamos a aprovação de resoluções que resultaram na mobilização do poder público local para a priorização das ações emergenciais de atendimento à crianças e adolescentes no DF.
c) A comissão priorizou a celeridade na análise e encaminhamento de todos os processos de inscrição de programas governamentais; o que garantiu a continuidade de várias ações e serviços disponibilizados por diversas secretarias com programas, serviços e benefícios voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, bem como, suas famílias – destas podemos destacar as seguintes secretarias e autarquias: Desenvolvimento Social e Transferência de Renda / SEDEST; Educação; Universidade de Brasília – UnB; Saúde; Esporte e Lazer.
d) Elaboração de diversas resoluções que buscam o fortalecimento da rede de serviços públicos e pela defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no DF, nas seguintes áreas: segurança pública; saúde; educação; desenvolvimento social e transferência de renda; esporte e lazer; cultura; sistema de medidas sócio educativas;
e) Proposição de audiências públicas para debater e discutir temas como: orçamento criança e adolescente; unidades de medidas sócio educativas; conselhos tutelares; educação; abrigamento; programa de saúde do adolescente; vilas olímpicas, dentre outros temas.
Composição da Comissão:
1) CECRIA (coordenação)
2) CESAM (sub-coordenação)
3) Aldeias Infantis SOS Brasil
4) UBEE/IMS
5) Secretaria de Segurança Pública
6) Secretaria de Saúde
7) Secretaria de Esporte
8) Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
Assessor: Fabiano
a) Foi apresentado, discutido e aprovado o “Plano de Ação” do CDCA/DF no mês de maio deste ano, fruto do trabalho de desenvolvimento de planejamento estratégico no âmbito do conselho, que contou com a participação de todos/as os/as Conselheiros de Direitos da atual gestão, definindo e pactuado linhas de ação prioritárias nas ações do CDCA/DF para o exercício de 2010;
b) Desde março de 2009 até o presente momento, foram apresentadas diversas propostas de iniciativa da comissão, que resultaram em exposições técnicas em plenárias ordinárias do conselho, sob variados temas: políticas públicas; abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador; protagonismo infanto-juvenil; alienação parental; depoimento sem dano; sistema de medidas sócio educativas; educação; esporte saúde; cultura e lazer; dentre outras temáticas. Nestas e outras medidas no período, destacamos a aprovação de resoluções que resultaram na mobilização do poder público local para a priorização das ações emergenciais de atendimento à crianças e adolescentes no DF.
c) A comissão priorizou a celeridade na análise e encaminhamento de todos os processos de inscrição de programas governamentais; o que garantiu a continuidade de várias ações e serviços disponibilizados por diversas secretarias com programas, serviços e benefícios voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, bem como, suas famílias – destas podemos destacar as seguintes secretarias e autarquias: Desenvolvimento Social e Transferência de Renda / SEDEST; Educação; Universidade de Brasília – UnB; Saúde; Esporte e Lazer.
d) Elaboração de diversas resoluções que buscam o fortalecimento da rede de serviços públicos e pela defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no DF, nas seguintes áreas: segurança pública; saúde; educação; desenvolvimento social e transferência de renda; esporte e lazer; cultura; sistema de medidas sócio educativas;
e) Proposição de audiências públicas para debater e discutir temas como: orçamento criança e adolescente; unidades de medidas sócio educativas; conselhos tutelares; educação; abrigamento; programa de saúde do adolescente; vilas olímpicas, dentre outros temas.
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RELATO DA COMISSÃO DE FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Composição da Comissão:
1) SEJUS
2) Secretaria de Educação (coordenação)
3) Secretaria de Saúde (sub-coordenação)
4) ACM/DF
5) Aldeias Infantis SOS Brasil
6) VIVER
Assessora: Valéria
PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS em 2010:
· Coordenação da Formação Continuado dos Conselheiros Tutelares eleitos para o período de 2010 a 2012;
· Elaboração do Conteúdo dos I, II e III Módulos para a Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares;
· Participação em conjunto com a Comissão de Conselhos Tutelares no levantamento da situação atual da estrutura física, recursos humanos e materiais para o funcionamento dos conselhos tutelares;
· Suporte e apoio estratégico ao Encontro da ABMP; 23º CONGRESSO DA ABMP – Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores. O Congresso foi realizado em Brasília, no período de 5 a 7 de maio de 2010 e reuniu especialistas internacionais e do Brasil da área de Direitos da Criança e do Adolescente. O CDCA/DF foi parceiro na realização do evento e 40 Conselheiros de Direito participaram e deram suporte ao evento. O CDCA/DF também disponibilizou mais 160 vagas para os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos do DF, sendo que cada Secretaria de Estado foi contemplada com 6 vagas no Congresso.
Abaixo segue a síntese das apresentações das principais temáticas abordadas e discutidas no respectivo Congresso.
· Participação em Audiência Pública na Câmara Legislativa sobre a situação dos Conselhos Tutelares no DF;
· Articulação das políticas públicas afetas à Formação dos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente;
Composição da Comissão:
1) SEJUS
2) Secretaria de Educação (coordenação)
3) Secretaria de Saúde (sub-coordenação)
4) ACM/DF
5) Aldeias Infantis SOS Brasil
6) VIVER
Assessora: Valéria
PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS em 2010:
· Coordenação da Formação Continuado dos Conselheiros Tutelares eleitos para o período de 2010 a 2012;
· Elaboração do Conteúdo dos I, II e III Módulos para a Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares;
· Participação em conjunto com a Comissão de Conselhos Tutelares no levantamento da situação atual da estrutura física, recursos humanos e materiais para o funcionamento dos conselhos tutelares;
· Suporte e apoio estratégico ao Encontro da ABMP; 23º CONGRESSO DA ABMP – Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores. O Congresso foi realizado em Brasília, no período de 5 a 7 de maio de 2010 e reuniu especialistas internacionais e do Brasil da área de Direitos da Criança e do Adolescente. O CDCA/DF foi parceiro na realização do evento e 40 Conselheiros de Direito participaram e deram suporte ao evento. O CDCA/DF também disponibilizou mais 160 vagas para os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos do DF, sendo que cada Secretaria de Estado foi contemplada com 6 vagas no Congresso.
Abaixo segue a síntese das apresentações das principais temáticas abordadas e discutidas no respectivo Congresso.
· Participação em Audiência Pública na Câmara Legislativa sobre a situação dos Conselhos Tutelares no DF;
· Articulação das políticas públicas afetas à Formação dos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente;
Obs. Na Parte II do Balanço da Gestão vamos dar prosseguimento aos Relatos de outras Comissões e ao grande feito da Conferências dos Direitos da criança e do Adolescente que tornaram-see um dos melhores subsídos para a elaboração do Plano Decenal dos DH de Crianças e Adolescentes - 2011 - 2021.
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