A partir de março, Caje não vai mais poder receber internos
A decisão é da Justiça. Governo vai ter que encontrar uma forma de realmente recuperar adolescentes infratores. Em cinco anos, número de infrações cometidas por menores cresceu 144%.
As falhas mais graves apontadas pelo Ministério Público são a falta de um plano político-pedagógico, construções inadequadas e superlotação. O Caje abriga atualmente 340 internos - 100 acima da capacidade.
A Justiça já havia determinado que o governo fizesse melhorias no Centro, tanto na parte física quanto nos programas sócio-educativos, de ressocialização dos internos. Mas, segundo o MP, as medidas não foram cumpridas e a nova decisão da Corte foi mais radical.
Pela primeira vez, a ordem é desativar o Caje. O juiz dizendo que "a unidade se encontra com estrutura comprometida e ultrapassada, colocando em risco a grande maioria dos jovens internados." Além disso, o Caje "apresenta um triste histórico, marcado pela violência, opressão, mortes e omissão estatal", afirmou.
Na avaliação do sociólogo Antônio Testa, a decisão vai ser muito difícil de ser cumprida. “Se se tiver que ser cumprida por força da lei, os menores que lá estão serão remanejados de forma improvisada e o sistema não vai resolver os problemas que deveria resolver”, opina.
Um dos problemas a resolver, por exemplo, é a criminalidade entre menores. Só a Delegacia da Criança e do Adolescente de Ceilândia atendeu - de janeiro até novembro - mais de duas mil ocorrências. Em 2005, eram 280 menores internados. Agora, são 684 nos quatro centros de internação – um aumento de 144% em cinco anos.
Sem o Caje, os outros centros vão ficar lotados? O sistema vai melhorar? As famílias dos menores infratores sonham apenas com a recuperação dos filhos. “As pessoas ficam aí e muitas vezes saem ficam piores. Em vez de educar, ficam piores”, conta o vigilante Durvalino da Costa Pereira, pai de um menor infrator.
Se o governo descumprir a liminar terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. O dinheiro vai para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Secretaria de Justiça não se manifestou sobre a decisão judicial.
Rita Yoshimine / Luiz Gonzaga Pinto
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