sexta-feira, 8 de julho de 2011

INAUGURADA A CASA DO CONSELHO TUTELAR DE PLANALTINA/DF NESTE 08 DE JULHO/11







“Faltou o giro das crianças a brincar”. Onde estaria o grito contido para o anúncio deste dia que será seguindo de outros 30 marcados de inauguração? “Por que não houve o clamor dos adolescentes do CIAP pelo menos zelo que tiveram em sua infância?”


Essas frases marcaram a conversa testemunhal que tive com os convidados da festa na manhã do dia 08 de julho de 2011. Eu estava lá, misturado com o povo, saudando a todos e registrando o momento. Educadores, agentes de saúde, mais de 7 representantes de Conselhos Tutelares das outras RAs. Nada será como antes. Quebra-se um elo da corrente que reprimia o avanço da PRIORIDADE CRIANÇA no Distrito Federal.
O Secretario da Criança, Dr. Dioclésio Campos , ao lado do Governador e família, rodeado de políticos manifestava -se satisfeito diante dos impeditivos burocráticos vencidos para atender a mobilização dos Conselhos Tutelares. Agora será um depois do outro mais com um prazo que exigirá paciência em dose grande.
O Dr. Renato Rodovalho, Juiz da 1ª Vara da Infância e da Adolescência conversava comigo o “leite derramado”, na perspectiva da redução de danos para aquelas crianças e adolescentes que não tiveram a oportunidade de ter um Conselho Tutelar funcionando a toda prova em suas comunidades.
O Governador sabe como ninguém que o caminho ainda está longe do que a lei exige. Como falava o Coordenador Júlio César do Conselho Tutelar de Planaltina: “A casa é vazia se o espírito de serviço cidadão nos mantiver cativos: sem carro, sem condições de agir e tomar decisões em favor dos direitos das crianças machucadas e sem direitos garantidos”. Parabéns Júlio Cesar!
E para o ápice da festa faltou alguém dizer em bom som. E eu estava preparado para falar se Cerimonial do Governador tivesse chamado o CDCA-DF para o “palanque”:
O Conselho Tutelar é especialíssimo, diriam os latinos “sui generis”.

"Qualquer tentativa de compará-lo a outras instituições não captará sua singularidade. Apesar de estar vinculado administrativamente ao Poder Executivo, não pe um órgão do governo, mas sim um órgão do Estado. Em geral, atende á camada da população desassistida pelas politicas públicas, mas não é um órgão ou setor da assistência social. É responsável por acompanhar crianças de 0 a 12 anos incompletos, autores de ato infracional, mas não é órgão de segurança pública. Apesar de suas determinações possuírem peso de lei, não é um órgão da justiça. A condição do Conselho tutelar como um órgão permanente expressa a preocupação da Convenção Internacional da Criança e do Adolescente da ONU de assegurar aos infanto-juvenis a proteção dos seus direitos de maneira contínua e ininterrupta” (Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente – Editora FIOCRUZ – EAD/ENSP, 2009.)

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