SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA DO CONANDA

 

Porque a Sociedade Civil não participará da Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – No mês de julho de 2011

Tendo em vista que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para a participação da sociedade civil na Assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – programada para julho de 2011, o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA – juntamente com os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA, expedem o presente ato declaratório.
Desde a instalação, com a realização da primeira Assembléia, em 18 de março de 1993, o CONANDA vem sofrendo uma desestruturação que implicou na redução do seu quadro de pessoal, do espaço físico, e do desrespeito aos encaminhamentos de suas decisões. Além de todas essas ações desestruturantes, os Conselhos, não somente o CONANDA, mas os outros quatro Conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos – SDH – da Presidência da República foram surpreendidos, neste ano de 2011 com decisão do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, que determinou unilateralmente contingenciamento de recursos e corte de 50% em passagens e diárias.
A posse da Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES na SDH foi importante, pois trouxe nova esperança ao CONANDA, mas como os problemas vêm de longos anos, a crise estabelecida ocorre durante sua gestão.
O FNDCA com apoio da sociedade civil do CONANDA apresentou, no mês de junho de 2011, à Ministra Chefe da SDH uma carta apontando as deficiências e dificuldades vivenciadas pelo CONANDA apontando ações para resolução dos problemas:
• Recomposição do quadro de pessoal;
• Contratação de consultores e assessores para os grupos de trabalhos e comissões;
• Respeito e encaminhamento às decisões do CONANDA;
• Publicação da atas das reuniões;
• Garantia de participação dos Conselheiros com o retorno do pagamento de diárias.
Foram estabelecidas reuniões de articulação e negociação entre governo, sociedade civil do CONANDA e FNDCA.
Conseguimos avançar em algumas proposições e a SDH se comprometeu a:
• Estrutura física: realizar modificações na estrutura física das salas para melhor acomodação do CONANDA;
• Recursos Humanos: Atualmente o CONANDA conta com quatro técnicos, dois administrativos e uma estagiária. Negociar a contratação de mais dois técnicos para compor a equipe. Em fase de elaboração: Termo de referência – TOR – para contratação do consultor para o Grupo de Trabalho da reforma política e dois assessores para a comissão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa para realização da IX Conferência será contratada em 2012, por força de legislação.
• Garantir, como convidados, a participação do FNDCA e um representante da Secretaria Geral da Presidência da república no GT da reforma política (convite que ainda precisa passar pela aprovação da plenária).
• Encaminhar o resumo das atas aprovadas em 2011 para publicação no Diário Oficial da União.

• Diárias: Realizar gestão junto aos órgãos responsáveis pela política para garantir o descontingenciamento dos recursos.
A sociedade Civil do CONANDA se comprometeu a:
• Apoiar todas as ações da SDH que dizem respeito ao fortalecimento da estrutura política, física, administrativa e de recursos humanos do CONANDA;
• Articular com outros conselhos da SDH e conselhos externos para ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontingeciamento dos recursos.
• Manter em aberto as negociações com a SDH; O FNDCA se comprometeu a:
• Articular junto aos outros fóruns nacionais ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontigenciamento dos recursos e novo marco regulatório do 3º setor.
A sociedade civil do CONANDA retornará às assembléias assim que os compromissos assumidos pela SDH sejam viabilizados.
Brasília, 18 de julho de 2011.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CNPJ 37.992.856/0001-09 – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENTIDADES QUE COMPÕEM O SECRETARIADO NACIONAL:
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS
Representante: ERIVÃ GARCIA VELASCO – Secretária Nacional
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP
Representante: PEDRO OTO DE QUADROS – Secretário Nacional Adjunto
UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE – MARISTA
Representante: VALDIR GUGIEL – Secretário Nacional de Articulação
ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL
Representante: NELSON JOSÉ PEIXOTO – Secretário Nacional de Finanças
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES DO CONANDA
1. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
Representante: RAIMUNDA NÚBIA LOPES DA SILVA
2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE
JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE – ABMP
Representante: DIEGO VALE DE MEDEIROS
3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
Representante: GLÍCIA THAIS SALMERON DE MIRANDA

4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – PASTORAL DO MENOR
Representante: ANDREA FRANZINI INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS
Representante: MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS
6. PASTORAL DA CRIANÇA – ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB
Representante: MARISTELA CIZESKI
7. UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
Representante: FABIO FEITOSA DA SILVA
8. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL
Representante: ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA
9. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS
Representante: ADRIANO BRITOS
10. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs – FENAPAES
Representante: ARACÉLIA LÚCIA COSTA
11. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF
Representante: FRANCISCO RODRIGRES CORREA
12. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA
Representante: MARCO ANTÔNIO DA SILVA SOUZA
13. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Representante: CARLOS NICODEMOS
14. SOCIEDADE LITERÁRIA CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – SLCSA
Representante: IRALDA CASSOL PEREIRA
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES DO CONANDA
15. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG Representante: TANIA MARA DORNELLAS DOS SANTOS
16. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Representante: SANDRA AMORIM
17. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA
Representante: JOSE RUBENS DO AMARAL ZAITUNE
18. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO
Representante: ANA KARINA FRAGOSO MASCARENHAS
19. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL – IBISS
Representante: TIANA SENTO-SÉ

20. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA – ABRINQ
Representante: DENISE MARIA CESÁRIO
21. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
Representante: DENÍLSON BENTO DA COSTA
22. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS
Representante: KENIA AUGUSTA FIGUEIREDO
23. CRIANÇA SEGURA
Representante: ALESSANDRA MARCO FRANCOES
24. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Representante: CARLA SIMONE MIRANDA BORGES
25. FUNDAÇÃO ORSA
Representante: PAULA PASSOS FERNANDES DE CARVALHO
26. VISÃO MUNDIAL
Representante: WELINTON PEREIRA DA SILVA
27. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE AUTISMO
Representante: SUELY DE MATTOS FELIPE ALVES
28. FORÇA SINDICAL
Representante: ANTONIO DANTAS